RELATÓRIO MACBRIDE: RELEITURA À LUZ DE AMEAÇAS AO DIREITO À COMUNICAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

MacBride report: re-reading in light of threats to the right to communication on digital platforms

Abstract

Com os ambientes de redes digitais, as possibilidades de interação e participação ampliaram-se expressivamente, inaugurando um deslocamento significativo e descentralizado de produção e publicização de narrativas. A promessa de horizontalização faz emergir a abertura dos canais de comunicação pari passu à idealização de um contraponto narrativo frente a centralização das veiculações midiáticas tradicionais, ou seja, um prenúncio à promoção do direito humano à comunicação. No entanto, a internet, que nasce sob a proposta de arquitetura aberta, logo é sobrepujada por conglomerados empresariais. Ao apropriar-se das redes digitais, a política capitalista proprietária complexifica o cenário, nos colocando diante de uma indagação: estaríamos perdendo as possibilidades de democratização da comunicação nos espaços digitais? Diante disso, este trabalho problematiza as (im)possibilidades de promoção do direito à comunicação nas plataformas digitais. A discussão teórica revisita o Relatório MacBride, elaborado há 40 anos pela UNESCO, que propõe a redução de influências comerciais na organização das comunicações, defende as políticas nacionais de comunicação e ratifica a comunicação como um direito humano, apontando seus prognósticos acerca dos impactos da tecnologia e seus reveses em países considerados subdesenvolvidos, demarcando congruências com teorias da comunicação desenvolvidas por autores latino-americanos expoentes no debate do direito humano à comunicação: Bordenave (1989), Freire (2005), Peruzzo (2005) e Marques de Melo (2008) e estudiosos da sociologia digital, dentre eles, Lupton (2015), Selwyn (2019), Morozov (2018) e Silveira (2019).