Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso

Christiane Delmondes Delmondes Versuti

Resumen


Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. Após essa contextualização, serão tecidas relações de tais características com as premissas da literacia midiática, principalmente no que se refere à questão do acesso à informação. O conceito de Literacia Midiática, de forma geral, refere-se à capacidade de acesso e utilização dos media; capacidade de avaliar criticamente a informação; e fazer uso criativo dos media, para comunicar e participar ativamente como cidadão, promovendo a garantia de direitos e deveres. Já os Princípios de um Regime de Direito à Informação apontados por Mendel (2009) são: 1) Divulgação Máxima; 2) Obrigação de Publicar; 3) Promoção de um Governo Aberto; 4) Abrangência Limitada das Exceções; 5) Procedimentos que Facilitam o Acesso; 6) Custos; 7) Reuniões Abertas; 8) Precedência da Divulgação; 9) Proteção para os Denunciantes. Parte-se da ideia de que, se características do regime de direito à informação existirem de fato, podem potencializar de maneira substancial o processo de literacia midiática. Para tal, foi realizado levantamento bibliográfico acerca dos princípios de um regime de acesso a informação e sobre literacia midiática.

Palabras clave


Acesso à informação; Direito à informação; Direito internacional; Literacia Midiática; Cidadania.

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DOI: https://doi.org/10.12795/Ambitos.2019.i46.08

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