Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso

Autores/as

  • Christiane Delmondes Delmondes Versuti Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP Bauru

DOI:

https://doi.org/10.12795/Ambitos.2019.i46.08

Palabras clave:

Acesso à informação, Direito à informação, Direito internacional, Literacia Midiática, Cidadania.

Resumen

Este trabalho tem como objetivo apresentar o conceito de literacia midiática e também as principais características de um regime de direito à informação, apontados por Mendel (2009) em sua obra “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”. Após essa contextualização, serão tecidas relações de tais características com as premissas da literacia midiática, principalmente no que se refere à questão do acesso à informação. O conceito de Literacia Midiática, de forma geral, refere-se à capacidade de acesso e utilização dos media; capacidade de avaliar criticamente a informação; e fazer uso criativo dos media, para comunicar e participar ativamente como cidadão, promovendo a garantia de direitos e deveres. Já os Princípios de um Regime de Direito à Informação apontados por Mendel (2009) são: 1) Divulgação Máxima; 2) Obrigação de Publicar; 3) Promoção de um Governo Aberto; 4) Abrangência Limitada das Exceções; 5) Procedimentos que Facilitam o Acesso; 6) Custos; 7) Reuniões Abertas; 8) Precedência da Divulgação; 9) Proteção para os Denunciantes. Parte-se da ideia de que, se características do regime de direito à informação existirem de fato, podem potencializar de maneira substancial o processo de literacia midiática. Para tal, foi realizado levantamento bibliográfico acerca dos princípios de um regime de acesso a informação e sobre literacia midiática.

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Biografía del autor/a

Christiane Delmondes Delmondes Versuti, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP Bauru

Estudante de Doutorado em Comunicação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Bauru, e Bolsista FAPESP (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo), proceso 2017/19981-2. Mestre em Comunicação e Bacharel em Comunicação Social – Relações Públicas pela mesma insituição. Atuou também como Agente Local de Inovação junto ao SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa).

Citas

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Publicado

2019-10-08

Cómo citar

Delmondes Versuti, C. D. (2019). Direito à informação e literacia midiática: Reflexões sobre a questão do acesso. Ámbitos. Revista Internacional De Comunicación, (46), 133–148. https://doi.org/10.12795/Ambitos.2019.i46.08

Número

Sección

MONOGRÁFICO
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