A crise da Proteção Social dos trabalhadores das plataformas digitais: breve comparativo entre Brasil e Espanha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2022.i01.09

Palabras clave:

Plataformas digitais, Direito do Trabalho e Proteção Social, Subordinação, Dependencia, Ibero-americano

Resumen

O presente artigo analisa a crise do Direito do Trabalho e da proteção social diante do trabalho realizado nas plataformas digitais. Com especial recorte em relação a situação do Brasil e Espanha, serão investigadas as legislações e decisões judiciais brasileiras sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais, em comparação com as legislações e decisões sobre o assunto na Espanha. A crise do conceito de subordinação e dependência laboral será ressaltada, com destaque para o perfil dos trabalhadores das plataformas. Ao final, será destacada a importancia de uma harmonização legal sobre o tema a nível global. Busca-se demonstrar a pertinência de criar um sistema de governação internacional para as plataformas de trabalho digitais, buscando caminhos alternativos para um Direito do Trabalho que amplie de vez os seus perímetros de proteção.

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Publicado

2022-06-24

Cómo citar

Da Silva Oliveira, M. P. (2022). A crise da Proteção Social dos trabalhadores das plataformas digitais: breve comparativo entre Brasil e Espanha. E-Revista Internacional De La Protección Social, 7(1), 183–201. https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2022.i01.09

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2022): La precarización del empleo, el uso de algoritmos digitales y la inteligencia artificial

Sección

Miscelánea. Artículos doctrinales

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Recibido 2021-11-06
Aceptado 2022-01-27
Publicado 2022-06-24