A crise da Proteção Social dos trabalhadores das plataformas digitais: breve comparativo entre Brasil e Espanha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2022.i01.09

Palabras clave:

Plataformas digitais, Direito do Trabalho e Proteção Social, Subordinação, Dependencia, Ibero-americano

Resumen

O presente artigo analisa a crise do Direito do Trabalho e da proteção social diante do trabalho realizado nas plataformas digitais. Com especial recorte em relação a situação do Brasil e Espanha, serão investigadas as legislações e decisões judiciais brasileiras sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais, em comparação com as legislações e decisões sobre o assunto na Espanha. A crise do conceito de subordinação e dependência laboral será ressaltada, com destaque para o perfil dos trabalhadores das plataformas. Ao final, será destacada a importancia de uma harmonização legal sobre o tema a nível global. Busca-se demonstrar a pertinência de criar um sistema de governação internacional para as plataformas de trabalho digitais, buscando caminhos alternativos para um Direito do Trabalho que amplie de vez os seus perímetros de proteção.

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Citas

Aniorte, M.: Ámbito subjetivo del Régimen Especial de Trabajadores Autónomos, Aranzadi Editorial, Pamplona, 1996.

Consentino, C.: Direito do Trabalho, Tecnologias da Informação e da Comunicação: impactos nas relações individuais, sindicais e internacionais do trabalho, RTM, Belo Horizonte, 2018.

De Stefano, V.: “Labouris not a technology: Reasserting the Declaration of Philadelphia in times of plataform work and gig economy”, IusLabor, núm. 2, 2017.

Mella Méndez, L.: “La protección de los repartidores de plataformas tras el RD-ley 9/2021: ¿se está ante una verdadera presunción «iuris tantum» de laboralidad?”, Nueva Revista Española de Derecho del Trabajo, núm. 244, 2021, pp. 143-184.

Mendes, M.; Chaves Júnior, J.: “Subordinação estrutural-reticular: uma perspectiva sobre a segurança jurídica”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, vol. .46, num.76, 2007, pp. 197-218.

Miskulin, A; Bianchi, D.: “O descompasso entre a definição de trabalho “uberizado” e a realidade do trabalho dos motoristas de uber”, en O trabalho além do direito do trabalho, LTr, São Paulo, 2019.

Oliveira, M: Relação de emprego, dependência econômica & subordinação jurídica: revisitando os conceitos, Editora Juruá, Porto, 2019.

Oliveira, M.: A (Re)significação do critério da dependência econômica: Uma compreensão interdisciplinar do assalariamento em crítica à dogmática trabalhista [Tese apresentada ao Curso de Pós-Graduação], Universidade Federal do Paraná, 2011.

Sabino, A; Abílio, L.: “Uberização: o empreendedorismo como novo nome para a exploração”, Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, vol. 2, núm. 2, 2019, pp. 109-135.

Sierra Benítez, E. M.: “Trabajo decente y subordinación jurídica y económica en la era digital”, en Monereo Pérez, J. L.; Gorelli Hernández, J.; de Val Tena, Á. L. (dirs.): El trabajo decente, Comares, Granada, 2018, pp. 19-34.

Sierra Benítez, E. M.: “El tránsito de la dependencia industrial a la dependencia digital: ¿qué derecho del trabajo dependiente debemos construir para el siglo XXI?”, Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, vol. 6, núm. 1, 2020, pp. 64-91.

Teodoro, M.: “O trabalhador-consumidor no panóptico pós-moderno”, Revista da Faculdade Mineira de Direito, vol. 24, núm. 47, 2021, pp. 327-341.

Teodoro, M; Oliveira, M. P. S.: “O trabalho pelas plataformas digitais e a conformação do vínculo de emprego pela modalidade intermitente”, Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, vol. 6, núm. 1, 2020, pp. 155-177.

Vilhena, P. Relação de emprego: estrutura legal e supostos Saraiva, São Paulo, 1975.

Zipperer, A.: A multiterceirização e a subordinação jurídica. A intermediação de mão de obra a partir de plataformas digitais e a necessidade de tutela modular do Direito do Trabalho [Tese de Doutorado], Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), 2018.

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Publicado

2022-06-24

Cómo citar

Da Silva Oliveira, M. P. (2022). A crise da Proteção Social dos trabalhadores das plataformas digitais: breve comparativo entre Brasil e Espanha. E-Revista Internacional De La Protección Social, 7(1), 183–201. https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2022.i01.09

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2022): La precarización del empleo, el uso de algoritmos digitales y la inteligencia artificial

Sección

Miscelánea. Artículos doctrinales

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