Contrato de trabalho intermitente e repercussões previdenciárias
DOI:
https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2021.i02.15Palabras clave:
Contrato intermitente, Desproteção, Flexibilização, PrevidênciaResumen
Entre as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista esta o contrato de trabalho intermitente, contrato esse que se apresenta como um dos instrumentos de precarização das condições do trabalho. O trabalho intermitente fere princípios constitucionais e desnatura conceitos históricos do Direito do Trabalho a exemplo da habitualidade na prestação de serviços, porque nele se trabalha de forma eventual e da remuneração porque o trabalhador recebe pelo seu trabalho somente quando presta o serviço. Nesse contrato o trabalhador assume junto com o empregador os riscos do empreendimento. Da forma como se apresenta o contrato de trabalho intermitente traz graves prejuízos para os trabalhadores, mesmo tendo sido apresentado com a solução para o problema do desemprego e da informalidade. Por outro lado o contrato de trabalho não só retira direitos dos trabalhadores na área trabalhista, mas também na aréa previdenciária, deixando-os sem a possibilidade de terem assegurado um futuro digno.
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Barcellos, A. P. de: A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, Renovar, Rio de Janeiro, 2002.
Borsio, M. F.: O avesso de uma ponderada e técnica reforma previdenciária, in Giorgi, Fernanda, et al. (orgs.): O golpe de 2016 e a reforma da previdência: Narrativas de resistência, CLACSO, Buenos Aires, 2017.
Cassar, V. B.; Borges, L. D.: Comentários à reforma trabalhista, Método, São Paulo, 2017.
Castro, C. A. P.; Lazzari, J. B.: Manual de direito previdenciário, Forense, Rio de Janeiro, 2019.
Delgado, M. G.: Curso de direito do trabalho, LTr, São Paulo, 2019.
Delgado, M. G.; Delgado, G. N.: A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à lei 13.467/2017, LTr, São Paulo, 2018.
Dornelas, J. E. C.: A reforma trabalhista e seus reflexos nos contratos de trabalho - observações objetivas sobre os custos incidentes nas relações empregador/empregado, Servanda Editora, São Paulo, 2018.
França, F. C. T.: “Novidades do contrato de trabalho na reforma trabalhista”, in Monteiro, C. A.; Granconato, M. (org.): Reforma trabalhista, Foco, São Paulo, 2017.
Furtado, E. T.: “Reforma trabalhista e o trabalho intermitente – o tiro de misericórdia na classe trabalhadora”, in Braghini, M. (org.): Reforma trabalhista. Flexibilização das normas sociais do trabalho, LTr, São Paulo, 2017.
Gomes, A. C. N.: “Contrato de trabalho intermitente: possibilidades interpretativas em desfavor do seu uso na modalidade vale-tudo”, in Contratos Flexíveis na Reforma Trabalhista, Editora RTM, Belo Horizonte, 2019.
Kertzman, I.: Curso prático de direito previdenciário, JusPodivm, Salvador, 2015.
Lemos, M. C. de A. M.: O dano existencial nas relações de trabalho intermitente, LTr, São Paulo, 2020.
Martinez, L.: Reforma trabalhista –entenda o que mudou– CLT comparada e comentada, Saraiva, São Paulo, 2018.
Nelson, R. A. R. R.: “Da flexibilização das relações de trabalho e a consequente violação do mínimo existencial do trabalhador”. Revista Espaço Acadêmico, vol. 17, num. 200, 2018.
Nogueira, E. dos S. A.: “O contrato de trabalho intermitente na reforma trabalhista brasileira: contraponto com o modelo italiano”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, num. 51, 2017.
Oliveira, T. F.; Hoogerheide, C. H.; Pereira, E. M.: Os reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente inserido pela reforma trabalhista, Unibalsas, 2018.
Reis, C. dos S.; Meireles, E.: O trabalho intermitente e seus reflexos nas relações trabalhistas em Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil – apontamentos críticos, Appris, Curitiba, 2020.
Sales, C. M.; Brito, M. P. de; Azevedo Neto, P. T. de; Fonseca, R. D. da: Reforma trabalhista comentada: Lei nº 13.467/2017: análise de todos os artigos, Empório do Direito, Florianópolis, 2017.
Schneider, N.: O contrato de trabalho intermitente no direito português e a introdução dessa modalidade contratual no direito brasileito através da lei 13.467/2017, [Tese de Mestrado], Universida de Lisboa, Lisboa.
Secchi, L.: Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções, Cengage Learning, São Paulo, 2016.
Secchi, L.: Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed., Cengage Learning, São Paulo, 2016.
Silva, H. B. M. da: Comentários à reforma trabalhista, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2017.
Souto Maior, J. L.: Trabalhador intermitente, desempregado permanente, LTr, São Paulo, 2017.
Souza Júnior, A. U.; Souza, F. C.; Maranhão, N.; Azevedo Neto, P. T.: Reforma trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei 13.467/2017, Rideel, São Paulo, 2017.
Souza Júnior, A. U. de; Souza, F. C. de; Maranhão, N.; Azevedo Neto, P. T. de.: Reforma trabalhista. Análise comparativa e crítica da Lei n.º 13.467/2017 e da Med. Prov. n.º 808/2017, Rideel, São Paulo, 2019.
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Aceptado 2021-11-27
Publicado 2021-12-31
