CENTENNIAL DECLARATION OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION AND THE PROTECTION OF THE DIGITAL WORKER IN THE FRATERNITY PARADIGM

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06

Keywords:

Working on platform, crowdwork, digital worker, fraternity, ILO.

Abstract

Technological innovations allowed us to change forms of communication, ways of creation and ways of working. Concepts such as industry 4.0, sharing economics, gig economy and work platform bring a new productive paradigm that is expressed through digitization. The aim of this study is to identify to what extent the ILO Constitution is current in the present scenario and if it is a vector of worker protection in the fraternity paradigm in the world of work. It is concluded that International Law, in the figure of the ILO Constitution, amended in 2019 by the Centennial Declaration, is a guideline for the normative protection of the digital worker, and it is not necessary a paradigm change or a new structure for Labor Law, but rather an adaptation in its operation to cover the digital worker, maintaining the protective essence of the discipline.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Luciane Cardoso Barzotto, Federal University of Rio Grande do Sul

Post Doctorate in Law from the University of Edinburgh. Professor of Labor Law at the Graduate Program in Law of the Federal University of Rio Grande do Sul. Avenida João Pessoa, nº 80, 2nd floor, 90040000, Porto Alegre, RS, Brazil. +55 51 3308 3306 

Maíra Brecht Lanner, Federal University of Rio Grande do Sul

Master in Law. Federal University of Rio Grande do Sul, Postgraduate Program in Law. Avenida João Pessoa, nº 80, 2nd floor, 90040000, Porto Alegre, RS, Brazil. +55 51 3308 3306 

References

Agra Belmonte, Alexandre; “O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho”. 2. ed. São Paulo. LTr. 2014.

Brownlie, Ian; “Princípios de Direito Internacional Público”. 4. ed. Lisboa. Fundação Calouste Gulbenkian. 1997.

Cardoso Barzotto, Luciane; Fernando Barzotto, Luís; “Fraternidade, um conceito dialético- uma abordagem a partir da experiência jurídica”, em: Anais do III Congresso Nacional de Comunhão e Direito: Ética, Direito e Democracia: em busca de um novo paradigma de Justiça. 2016. Disponível em: <https://indd.adobe.com/view/035b834c-d090-4b8c-b019-a089308ccb7c>. Acesso em: 14 jun. 2019.

Cardoso Barzotto, Luciane; Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Olga; “OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores”, em: Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Porto Alegre. n. 39, vol. esp., p. 141-156, dez. 2018.

Coelho Moreira, Teresa; “Algumas questões sobre trabalho 4.0”, em: Ramos de Medeiros, Benizete (coord.). O Mundo do trabalho em movimento e as recentes alterações legislativas: um olhar luso-brasileiro. São Paulo. LTr. 2018.

Comissão Europeia; “Uma agenda europeia para a economia colaborativa”. Bruxelas. 2016. Disponível em: <https://ec.europa.eu/docsroom/documents/16881/attachments/2/translations/pt/renditions/native>. Acesso em: 14 jun. 2019.

Comité Económico e Social Europeu; “Efeitos da digitalização no setor dos serviços e no emprego no âmbito das mutações industriais (parecer exploratório)”, em: Jornal Oficial da União Europeia, C 13, 15 jan. 2016. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:52015AE0765>. Acesso em: 14 jun. 2019.

Córdova, Efrén; “Some Reflections on the Overproduction of International Labour Standard”, em: Comparative Labour Law Journal, n.14. Champaign. 1993.

Gonçalves Zipperer, André; Antônio Cesar Villatore, Marco; “Lei 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviço através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)”, em: Stürmer, Gilberto; Amaral Dorneles de Dorneles, Leandro (coord.); Reforma trabalhista na visão acadêmica. Porto Alegre. Verbo Jurídico. 2018.

Maria Baggio, Antonio (org.); “O princípio esquecido”. v. 1. São Paulo. Cidade Nova. 2008.

Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Olga; “Mulheres e trabalho: desigualdades e discriminação em razão de gênero: o resgate do princípio da fraternidade como expressão da dignidade humana”. Rio de Janeiro. Lumen Juris. 2016.

Ministério da Indústria, Comércio e Serviços; “Agenda Brasileira para a Indústria 4.0”. Disponível em: <http://www.industria40.gov.br/>. Acesso em: 14 jun. 2019.

Pereira Oliveira Neto, Célio; “Trabalho em ambiente virtual: causas, efeitos e conformação”. São Paulo. LTr. 2018.

Raso Delgue, Juan; “América Latina: El impacto de las tecnologías en el empleo y las reformas laborales”, em: Mendizábal Bermúdez, Gabriela (coord.). Revista Internacional y Comparada de Relaciones Laborales y Derecho del Empleo, Modena (Itália), v. 6, n. 1, p. 6-37, jan./mar. 2018. Disponível em: <http://adapt.it/wp/wp-content/uploads/2018/03/revista_n1_2018_def.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2019.

Rifkin, Jeremy; “Sociedade com custo marginal zero”. São Paulo. M. Books do Brasil Editora. 2016.

Salmeirão, Cristiano; “O princípio da fraternidade e sua efetivação através da decisão monocrática do relator: combate das desigualdades sociais”, em: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 111, abr. 2013. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13090>. Acesso em 14 jun. 2019.

Scholz, Trebor; “Cooperativismo de plataforma: contestando a economia do compartilhamento corporativa”. São Paulo. Fundação Rosa Luxemburgo. 2016.

Stefano, Valerio de; “The rise of the <<just-in-time workforce>>: on-demand work, crowdwork and labour protection in the <<gig-economy>>”. Geneva. ILO. 2016. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_443267.pdf >. Acesso em: 14 jul. 2019.

Supiot, Alain; “O espírito de Filadélfia: a Justiça social diante do mercado total”. Porto Alegre. Editora Sulina. 2014.

Todolí Signes, Adrián; “El impacto de la <<uber economy>> en las relaciones laborales: los efectos de las plataformas virtuales en el contrato de trabajo”, em: IUSlabor. n. 3, 2015.

Von Potobsky, Geraldo; Bartolomei De La Cruz, Héctor; “La Organización Internacional del Trabajo”. Buenos Aires. Astrea. 1990.

Zanotelli de Alvarenga, Rúbia; “Trabalho decente: direito humano e fundamental”. São Paulo. LTr. 2016.

Published

2019-12-30

How to Cite

Cardoso Barzotto, L., & Brecht Lanner, M. (2019). CENTENNIAL DECLARATION OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION AND THE PROTECTION OF THE DIGITAL WORKER IN THE FRATERNITY PARADIGM. E-International Review on Social Protection, 4(2), 124–143. https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06

Issue

Section

DOCTRINAL ARTICLES
Received 2019-06-14
Accepted 2019-09-11
Published 2019-12-30
Views
  • Abstract 96
  • PDF (Português (Portugal)) 63