Declaração ética sobre publicação e boas práticas

A revista Hábitat y Sociedad está comprometida com a comunidade académica em garantir a ética e qualidade dos artigos publicados. A nossa revista toma como referência o Código de Conduta e Boas Práticas para editores de revistas científicas de Espanha definido pelo COMITÉ DE ÉTICA PARA PUBLICAÇÕES (COPE) e pelas revistas do CSIC (Conselho Superior de Investigações Científicas). Além disso, alarga estes critérios para se alinhar e contribuir para os objetivos estabelecidos na DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE O ENSINO SUPERIOR NO SÉCULO XXI: VISÃO E AÇÃO, particularmente, para se alinhar com o artigo 2.º, Função ética, autonomia, responsabilidade e prospetiva.

Neste sentido, a política editorial da Revista tem visado, desde o início, a criação de um espaço de publicação científica multidisciplinar e interdisciplinar, sobretudo dirigido a investigadores e investigadoras socialmente empenhados na concretização do Direito à Habitação e à Cidade, bem como no desenvolvimento urbano e rural ecológica, económica e socialmente sustentável, na defesa do património cultural e natural e na proteção da paisagem.

Em consonância com tudo isto, publicamos o seguinte código de conduta para a equipa editorial, os autores e autoras e os revisores e revisoras dos trabalhos.

Código ético de conduta

Da equipa editorial

a) A revista Hábitat y Sociedad expõe claramente os critérios que utiliza e o processo exato que é seguido pelas propostas de publicação.
b) O processo de revisão é duplo-cego entre pares: As pessoas que revêm os trabalhos são especialistas nas contribuições substanciais que se oferecem na proposta.
c) Duplo-cego. Os revisores não têm acesso à autoria da proposta. As pessoas que enviam a proposta não têm acesso à identidade dos revisores. A proposta nunca é enviada a menos de dois revisores.
d) O tempo de revisão é claramente estipulado e conhecido por todas as pessoas envolvidas. A direção da revista ou do canal de publicação define com precisão este processo e os prazos.
e) Os autores e autoras dos trabalhos são atempadamente informados sobre a fase do processo em que a proposta se encontra, o que envolve pelo menos cinco etapas: 1) Receção do trabalho; 2) Decisão editorial justificada (deve ou não efetuar-se a revisão); 3) Decisão final argumentada (publica-se - com as eventuais sugestões de transformação - ou rejeita-se); 4) Maquetagem ou edição final (início do processo, aperfeiçoamento, etc.); 5) Publicação (número, páginas, data, etc.).

f) A revisão não só é cientificamente coerente, mas também humanamente respeitosa. Qualquer crítica ou sugestão relativa ao conteúdo ou à forma deve ser devidamente argumentada. Trata-se de uma revisão "entre pares" onde não há lugar para posições de poder, vexações, linguagem desrespeitosa, menosprezos ou comportamentos semelhantes.
g) Antes de enviar a revisão ao autor, cabe ao editor enviar o relatório de novo ao revisor para que aperfeiçoe estes aspetos.
h) A proposta submetida a revisão é propriedade dos autores. O acesso privilegiado ao seu conteúdo deve permanecer sem ser utilizado ou apropriado. Só quando o trabalho for público é que o seu conteúdo passa a ser utilizável.
i) A Equipa Editorial deve assegurar a originalidade e o caráter inédito das obras recebidas e garantir que no processo de avaliação também se monitorizam estes aspetos e se detetam o plágio, autoplágio e publicação redundante ou duplicada, entendidos como a cópia total, parcial ou alterada de um trabalho publicado pelo mesmo autor para o fazer parecer diferente, bem como os dados falsificados ou manipulados. Além disso, devem ser claramente indicados os conteúdos que são objeto de revisão por pares.
j) A revista mantém uma política editorial concreta e pública que obriga os autores e autoras a informar sobre a contribuição específica de cada um/a para os artigos publicados, bem como sobre o critério escolhido para decidir a ordem em que os artigos são assinados.
k) A Equipa Editorial avaliará e agradecerá a contribuição de todos os que tenham colaborado na avaliação dos trabalhos submetidos à revista ou coleção. Também incentivará as autoridades académicas a reconhecerem as atividades de revisão por pares como parte do processo científico. Prescindirá daqueles que efetuem avaliações de pouca qualidade, incorretas, desrespeitosas ou fora dos prazos estabelecidos.
l) Segue-se uma política editorial sobre a citação das fontes de financiamento nos artigos publicados, segundo a qual a revista indicará a(s) agência(s) de financiamento e o(s) código(s) do(s) projeto(s) no âmbito do(s) qual(is) tenha sido realizada a investigação que dá lugar à publicação. Será indicado aos autores e autoras que devem referenciar este facto nos agradecimentos dos artigos. A revista também guardará esta informação nos metadados.
m) Utilização de linguagem inclusiva: ao escrever um artigo, estamos a transmitir uma forma de ser e de pensar. Na revista Hábitat y Sociedad temos um compromisso irrenunciável para com a equidade e o respeito por todas as pessoas, celebrando a diversidade. Por conseguinte, os artigos devem evitar qualquer afirmação de superioridade em razão do sexo, classe, cultura, origem étnica ou qualquer outra diferença entre as pessoas. As autoras e autores devem certificar-se de que utilizam uma linguagem livre de preconceitos, evitam os estereótipos e se comprometem a usar uma linguagem inclusiva. Em particular, deve ser evitada a ocultação das mulheres por detrás do género masculino e a utilização de iniciais nas citações bibliográficas, nas quais se devem incluir os nomes completos das autoras e autores citados. Como orientação mais geral, a revista Hábitat y Sociedad adota o guia para um uso não sexista da língua da Universidade Autónoma de Madrid, também aprovado pelo CSIC, que está disponível nos seguintes links:

1. uam.es/UAM/documento/1446789096013/Gu%C3%ADa_para_un_uso_no_sexista_de_la_lengua_en_la_UAM.pdf?blobheader=application/pdf
2. https://www.csic.es/sites/default/files/guia_para_un_uso_no_sexista_de_la_lengua_adoptada_por_csic2.pdf

Normas para os autores e autoras sobre os conteúdos a publicar nos artigos

1) Honestidade intelectual.

a) As fontes citadas correspondem de facto ao que é indicado no texto, foram efetivamente consultadas e apenas respondem a critérios de pertinência científica e ética.
b) Os dados utilizados não foram inventados, deturpados, manipulados ou selecionados por conveniência.
c) As assinaturas do trabalho refletem satisfatoriamente a sua autoria real. Isto implica que não se utilizam as assinaturas para critérios diferentes do de refletir com exatidão a autoria. A ordem das assinaturas deve ser justa. Ou reflete exatamente o nível de contribuição ou é o resultado de um processo equitativo que combina a ordem das assinaturas numa sucessão de publicações de relevância semelhante. As assinaturas do trabalho devem refletir satisfatoriamente a autoria real, o que implica que as assinaturas não se utilizarão para critérios diferentes do de refletir com exatidão a autoria. A este respeito, os autores e autoras devem proporcionar à revista informações sobre a contribuição específica de cada autor e autora para os trabalhos publicados. A ordem pela qual os autores e autoras assinam os artigos deve ser justa e devem fornecer-se informações sobre os critérios escolhidos para decidir essa ordem, que reflita exatamente o nível de contribuição para o trabalho apresentado ou resulte de um procedimento equitativo que combina a ordem das assinaturas numa sucessão de publicações de relevância semelhante.
d) O discurso é bem fundamentado em termos de teorias, dados ou vivências.
e) No que respeita à utilização de expressões e termos:

- Estes devem ser utilizados de acordo com o significado conceptual partilhado na disciplina em que o trabalho é publicado.
- Em caso de desacordo ou controvérsia, é conveniente entrar brevemente no assunto e deixar clara a versão ou especificação pela qual se opta.
- Quando um termo, expressão ou conceito for fundamental para o trabalho, deve ser expressamente definido ou deve ser feita uma menção à fonte utilizada como referência.O fluxo da apresentação é ordenado e permite passar dos objetivos às conclusões de forma compreensível.

f) Os métodos, técnicas ou quaisquer ferramentas usadas são corretamente utilizados.
g) Nos agradecimentos dos artigos, os autores e autoras devem indicar a(s) agência(s) de financiamento e o(s) código(s) do(s) projeto(s) no âmbito do(s) qual(is) foi realizada a investigação que deu origem à publicação.

2. É inovador.

a) O trabalho oferece um modelo, uma abordagem, uma visão crítica, uma síntese, provas para uma discussão ou debate aberto, ou uma proposta que não foi anteriormente publicada.
b) O que oferece é o aspeto central do trabalho. O resto serve para fundamentar, argumentar ou justificar a proposta.
c) Procura esclarecer as autorias dos dois elementos mencionados.
d) É razoavelmente completo na sua proposta, ou seja, não deixa para outras publicações aspetos que complementam positivamente o que é apresentado.

3. Pratica a transparência.

a) Na origem dos dados:

- Expõe-se o instrumento de recolha de dados ou, na falta deste, o endereço web onde pode ser consultado e a publicação anterior que mostra a localização física (arquivo, biblioteca, repositório, etc.) onde se encontra.
- Se a investigação for empírica, facilita o acesso à base de dados quantitativa ou à informação qualitativa, indicando o procedimento. A base de dados ou de informações deve ser previamente destituída de qualquer identificação pessoal.

b) Na origem das ideias:
- Todas as ideias relevantes são referenciadas, isto é, utilizam-se os critérios formais próprios de cada canal de publicação para explicitar a autoria dessas ideias.
- Qualquer extrato de texto retirado literalmente de outra fonte deve ser devidamente referenciado.
- O atrás mencionado, é extensivo às próprias ideias ou textos já publicados.

c) Na origem dos recursos, sejam eles económicos (entidades que subvencionam), humanos (organizações ou pessoas que apoiaram o trabalho) ou de qualquer outro tipo. Isto implica que as identidades destas pessoas ou grupos sejam devidamente enumeradas, exceto nos casos em que a identidade deva ser salvaguardada, ou seja, ocultada por razões éticas.

d) Sobre a autoria. Para além das assinaturas, devem ser fornecidas informações relevantes sobre a identidade da equipa de investigação, a instituição de referência e os dados de contacto.

4. É relevante e responsável.

a) É relevante para a ciência e para a sociedade.

- Os objetivos e resultados do trabalho têm sentido tanto para uma disciplina ou área de estudo quanto para um problema, assunto ou aspiração social.
- Explicita o sentido ético da proposta, utilizando uma justificação baseada em valores.
- Nas conclusões, deve ser feita uma argumentação ética sobre as possíveis consequências e limites do que for estabelecido.

b) A equipa de investigação assume a responsabilidade das informações, em termos das consequências que possam advir dos processos científicos e sociais que alimenta, reforça ou justifica.

5. Respeita as normas éticas.

a) Ética dos objetivos. Em última análise, a justificação do trabalho, contemplada na argumentação dos objetivos, responde a uma preocupação ética. Esta circunstância aumenta em garantia quando a identificação e formulação dos objetivos foram realizadas através de um pedido, exigência ou participação de grupos, movimentos ou organizações cidadãs.
b) Ética dos participantes. Se como objeto de estudo for necessária a participação de pessoas, aplicam-se os princípios do respeito, beneficência e justiça. No caso específico em que a concretização do respeito resulte num documento de consentimento esclarecido, este não só é garantido pela assinatura do participante, através da qual declara ter sido informado, mas também inclui a assinatura do investigador, por meio da qual este declara o seu compromisso específico para com as condições de participação e as consequências específicas daí resultantes.
c) Ética dos resultados. A publicação explicita a parte da conceção (e a sua implementação prática) que responde ao imperativo ético da devolução de resultados. Algumas possibilidades são:

- Envio de um relatório específico ou adaptado a todas as pessoas participantes no estudo que tenham aceitado o convite para receberem informações sobre os resultados;
- Convocação para um fórum comunitário, partilha coletiva, debate de bairro ou qualquer outro formato para os quais se organiza a apresentação dos resultados e se debate sobre eles;
- Estabelecimento de um canal de trabalho com as administrações públicas ou quaisquer outras entidades encarregadas de traduzir os resultados ou conclusões em políticas ou ações concretas, devolvendo o estudo à população.

d) Utilização de uma linguagem inclusiva. O conteúdo do artigo é apresentado numa linguagem inclusiva, seguindo as orientações definidas, que podem ser consultadas nos critérios éticos da equipa editorial da revista Hábitat y Sociedad: Ao escrever um artigo, estamos a transmitir uma forma de ser e de pensar. Na revista Hábitat y Sociedad temos um compromisso irrenunciável para com a equidade e o respeito por todas as pessoas, celebrando a diversidade. Por conseguinte, os artigos devem evitar qualquer afirmação de superioridade em razão do sexo, classe, cultura, origem étnica ou qualquer outra diferença entre as pessoas. As autoras e autores devem certificar-se de que utilizam uma linguagem livre de preconceitos, evitam os estereótipos e se comprometem a usar uma linguagem inclusiva. Em particular, deve ser evitada a ocultação das mulheres por detrás do género masculino e a utilização de iniciais nas citações bibliográficas, nas quais se devem incluir os nomes completos das autoras e autores citados. Como orientação mais geral, a revista Hábitat y Sociedad adota o guia para um uso não sexista da língua da Universidade Autónoma de Madrid, também aprovado pelo CSIC.

6. Posiciona-se.

a) Toma partido com base numa análise crítica do contexto socioambiental, incluindo juízos de valor, opiniões e outros elementos semelhantes, fundamentada, argumentada e apoiada em desenvolvimentos teóricos, modelos ou dados.
b) Faz propostas. O conteúdo esclarece bem, não só a descrição do fenómeno a abordar, mas também a intervenção que foi realizada ou que podia ter sido realizada para resolver ou melhorar a situação. Por outras palavras, não se trata apenas de uma atitude descritiva, mas também de um espírito concreto de melhoria.
c) É indicada no texto, sob a forma de agradecimentos, secção, nota, ou rodapé na primeira página, a posição dos autores, com uma classificação não inferior à posição teórica.

As avaliadoras e os avaliadores

As pessoas envolvidas na avaliação dos artigos desempenham um papel essencial no processo de assegurar a qualidade da publicação. Apoiam a equipa editorial na tomada de decisões editoriais, ajudam a melhorar os trabalhos publicados e fornecem uma garantia de acreditação científica.

1. Confidencialidade

Quem efetuar uma avaliação deve tratar o trabalho a rever como um documento confidencial até à sua publicação, tanto ao longo de todo o processo quanto depois da revisão. Em caso algum deve divulgar ou utilizar as informações, os pormenores, os argumentos ou as interpretações contidas no texto em análise em seu próprio benefício ou no de terceiros, ou em detrimento de terceiros. Só em casos especiais poderá recorrer ao parecer de outros especialistas na matéria, devendo informar a direção da revista dessa circunstância.

2. Objetividade

Quem efetuar uma avaliação deve julgar objetivamente a qualidade do trabalho completo, ou seja, das informações em que se baseia a hipótese de trabalho, dos dados teóricos e experimentais e da sua interpretação, sem negligenciar a apresentação e a redação do texto.

Deve também ser específico nas suas críticas e objetivo e construtivo nos seus comentários. Deve argumentar adequadamente os seus juízos, sem adotar posições hostis e respeitando a independência intelectual da pessoa que elaborou o trabalho.

Quem efetuar uma avaliação deve informar quem encomendou essa avaliação de quaisquer semelhanças relevantes entre o trabalho submetido a avaliação e qualquer outro trabalho publicado ou em avaliação noutra publicação de que tenha conhecimento. Deve também chamar a atenção para textos ou dados plagiados de outros ou do mesmo autor ou autores do trabalho avaliado, ou para a suspeita ou certeza fundada de que são falsificados, inventados ou manipulados.

3. Prontidão da resposta

Quem efetuar uma avaliação deve agir prontamente e entregar o relatório dentro do prazo acordado e notificar a Direção da revista ou coleção de possíveis atrasos.

Se quem efetuar a avaliação não se considerar capaz de avaliar o trabalho encomendado, ou se considerar que não pode concluir a tarefa no prazo acordado, deve informar a Direção da revista ou coleção tão rapidamente quanto possível.

4. Reconhecimento das fontes de informação

Quem realizar uma avaliação deve verificar se são citados os trabalhos relevantes já publicados sobre o assunto. Para o efeito, será feita uma revisão da bibliografia contida no texto, sugerindo a eliminação de referências supérfluas ou redundantes, ou a incorporação de outras que não tenham sido citadas.

5. Conflito de interesses

Quem efetuar a avaliação deve recusar a revisão de um trabalho quando suspeitar ou tiver conhecimento de que este se enquadra em alguma das situações que possam afetar a sua apreciação sobre o referido trabalho.

Podem também surgir conflitos de interesses quando o trabalho a avaliar está estreitamente relacionado com o trabalho que o avaliador está a desenvolver nesse momento ou com o que já publicou. Nessa situação, em caso de dúvida, deve renunciar à tarefa encomendada e devolver o trabalho à Equipa Editorial, indicando os motivos dessa decisão.