PANORAMA JURÍDICO LABORAL BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Autores

  • Fabiano Zavanella Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUL Escola Paulista de Direito - EPD

DOI:

https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2020.i01.03

Palavras-chave:

Pandemia, Covid-19, Flexibilização, Teletrabalho, Desafio econômico

Resumo

Nos últimos três meses, o país mergulhou em uma crise na saúde pública jamais vista na História moderna. Desde a notificação da primeira morte pela Covid-19, ou doença do Coronavírus (Sars-Cov-2), registrada no dia 17 de março de 2020, até a data de 2 de junho de 2020, ou seja, menos de três meses, o país já havia somado mais de 31 mil mortos. Essa triste marca fez o Brasil se igualar aos três países que mais tiveram baixas por causa da avassaladora infecção causada pelo vírus, a saber, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. Considerando esse cenário tão assustador quanto desafiador, este artigo pretende, em linhas bastante objetivas, apresentar um panorama jurídico no que diz respeito às relações de trabalho, em especial, ao teletrabalho, ou trabalho remoto e trabalho a distância, trazendo as principais medidas legislativas já adotadas no período, bem como as medidas emergenciais criadas para a proteção ao emprego e à renda.

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Biografia do Autor

Fabiano Zavanella, Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUL Escola Paulista de Direito - EPD

Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP/SP. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP; Direito do Trabalho Europeu em Crise pela Universitá di Roma Tor Vergata/IT. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professor nos cursos de Pós-graduação e Extensão em Direito Empresarial do IBMEC, no curso de Pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade Metodista de Piracicaba, na Escola Superior de Advocacia (ESA/SP), na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI/SP), na Escola Paulista de Direito (EDP) e no Complexo Damásio de SP. Professor titular das disciplinas: direito material e processual do trabalho e direito processual civil na Faculdade Cantareira-SP; Diretor Acadêmico do IPOJUR. Membro do Comitê Executivo da Comunidade CIELO LABORAL. Pesquisador do GETRAB-USP. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-SP. Conselheiro Editoral da Revista de Direito do Trabalho editada pela Thomson Reuters. Membro do Comitê avaliador da e-Revista internacional de la protección social de la Universidad de Sevilla.

Referências

Aguiar, A. C.; Calvet, O. A.: Negociação individual para redução de salário e jornada de trabalho, https://www.conjur.com.br/2020-abr-08/aguiar-calvet-negociacao-individual-reducao-salario-jornada.

Nahas, T. C.; Martinez, L.: Considerações sobre as medidas adotadas pelo Brasil para solucionar os impactos da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de trabalho e no campo da Seguridade Social e da de prevenção de riscos laboráis, http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/brasil_noticias_cielo_coronavirus-3.pdf.

Zavanella, F.; Maistro Junior, G.; Simonato, P. M.: Primeiras linhas sobre a MP 936/2020 e o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, Foca, São Paulo, 2020.

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Publicado

2020-06-26

Como Citar

Zavanella, F. (2020). PANORAMA JURÍDICO LABORAL BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. E-Revista Internacional De La Protección Social, 5(1), 29–38. https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2020.i01.03

Edição

v. 5 n. 1 (2020)

Seção

ARTÍCULOS DOCTRINALES

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