DECLARAÇÃO DO CENTENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR DIGITAL NO PARADIGMA DA FRATERNIDADE
DOI:
https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2019.i02.06Palavras-chave:
Trabalho em plataforma, crowdwork, trabalhador digital, fraternidade, OIT.Resumo
As inovações tecnológicas permitiram alterar formas de comunicação, modos de criação e formas de trabalho. Conceitos como indústria 4.0, economia do compartilhamento, gig economy e plataformização do trabalho trazem um novo paradigma produtivo que se expressa por meio da digitalização. O objetivo deste estudo é identificar em que medida a Constituição da OIT é atual, no presente cenário, e se ela é um vetor de proteção ao trabalhador, no paradigma da fraternidade no mundo do trabalho. Conclui-se que o Direito Internacional, na figura da Constituição da OIT, emendada em 2019 pela Declaração do Centenário, é uma diretriz de proteção normativa do trabalhador digital. Desnecessária uma nova estrutura para o Direito do Trabalho, mas sim uma adaptação no seu funcionamento para que comporte o trabalhador digital, mantendo a essência protetiva da disciplina.
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