Contrato de trabalho intermitente e repercussões previdenciárias
DOI:
https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2021.i02.15Palabras clave:
Contrato intermitente, Desproteção, Flexibilização, PrevidênciaResumen
Entre as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista esta o contrato de trabalho intermitente, contrato esse que se apresenta como um dos instrumentos de precarização das condições do trabalho. O trabalho intermitente fere princípios constitucionais e desnatura conceitos históricos do Direito do Trabalho a exemplo da habitualidade na prestação de serviços, porque nele se trabalha de forma eventual e da remuneração porque o trabalhador recebe pelo seu trabalho somente quando presta o serviço. Nesse contrato o trabalhador assume junto com o empregador os riscos do empreendimento. Da forma como se apresenta o contrato de trabalho intermitente traz graves prejuízos para os trabalhadores, mesmo tendo sido apresentado com a solução para o problema do desemprego e da informalidade. Por outro lado o contrato de trabalho não só retira direitos dos trabalhadores na área trabalhista, mas também na aréa previdenciária, deixando-os sem a possibilidade de terem assegurado um futuro digno.
Descargas
Citas
Barcellos, A. P. de: A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, Renovar, Rio de Janeiro, 2002.
Borsio, M. F.: O avesso de uma ponderada e técnica reforma previdenciária, in Giorgi, Fernanda, et al. (orgs.): O golpe de 2016 e a reforma da previdência: Narrativas de resistência, CLACSO, Buenos Aires, 2017.
Cassar, V. B.; Borges, L. D.: Comentários à reforma trabalhista, Método, São Paulo, 2017.
Castro, C. A. P.; Lazzari, J. B.: Manual de direito previdenciário, Forense, Rio de Janeiro, 2019.
Delgado, M. G.: Curso de direito do trabalho, LTr, São Paulo, 2019.
Delgado, M. G.; Delgado, G. N.: A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à lei 13.467/2017, LTr, São Paulo, 2018.
Dornelas, J. E. C.: A reforma trabalhista e seus reflexos nos contratos de trabalho - observações objetivas sobre os custos incidentes nas relações empregador/empregado, Servanda Editora, São Paulo, 2018.
França, F. C. T.: “Novidades do contrato de trabalho na reforma trabalhista”, in Monteiro, C. A.; Granconato, M. (org.): Reforma trabalhista, Foco, São Paulo, 2017.
Furtado, E. T.: “Reforma trabalhista e o trabalho intermitente – o tiro de misericórdia na classe trabalhadora”, in Braghini, M. (org.): Reforma trabalhista. Flexibilização das normas sociais do trabalho, LTr, São Paulo, 2017.
Gomes, A. C. N.: “Contrato de trabalho intermitente: possibilidades interpretativas em desfavor do seu uso na modalidade vale-tudo”, in Contratos Flexíveis na Reforma Trabalhista, Editora RTM, Belo Horizonte, 2019.
Kertzman, I.: Curso prático de direito previdenciário, JusPodivm, Salvador, 2015.
Lemos, M. C. de A. M.: O dano existencial nas relações de trabalho intermitente, LTr, São Paulo, 2020.
Martinez, L.: Reforma trabalhista –entenda o que mudou– CLT comparada e comentada, Saraiva, São Paulo, 2018.
Nelson, R. A. R. R.: “Da flexibilização das relações de trabalho e a consequente violação do mínimo existencial do trabalhador”. Revista Espaço Acadêmico, vol. 17, num. 200, 2018.
Nogueira, E. dos S. A.: “O contrato de trabalho intermitente na reforma trabalhista brasileira: contraponto com o modelo italiano”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, num. 51, 2017.
Oliveira, T. F.; Hoogerheide, C. H.; Pereira, E. M.: Os reflexos previdenciários do contrato de trabalho intermitente inserido pela reforma trabalhista, Unibalsas, 2018.
Reis, C. dos S.; Meireles, E.: O trabalho intermitente e seus reflexos nas relações trabalhistas em Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil – apontamentos críticos, Appris, Curitiba, 2020.
Sales, C. M.; Brito, M. P. de; Azevedo Neto, P. T. de; Fonseca, R. D. da: Reforma trabalhista comentada: Lei nº 13.467/2017: análise de todos os artigos, Empório do Direito, Florianópolis, 2017.
Schneider, N.: O contrato de trabalho intermitente no direito português e a introdução dessa modalidade contratual no direito brasileito através da lei 13.467/2017, [Tese de Mestrado], Universida de Lisboa, Lisboa.
Secchi, L.: Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções, Cengage Learning, São Paulo, 2016.
Secchi, L.: Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed., Cengage Learning, São Paulo, 2016.
Silva, H. B. M. da: Comentários à reforma trabalhista, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2017.
Souto Maior, J. L.: Trabalhador intermitente, desempregado permanente, LTr, São Paulo, 2017.
Souza Júnior, A. U.; Souza, F. C.; Maranhão, N.; Azevedo Neto, P. T.: Reforma trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei 13.467/2017, Rideel, São Paulo, 2017.
Souza Júnior, A. U. de; Souza, F. C. de; Maranhão, N.; Azevedo Neto, P. T. de.: Reforma trabalhista. Análise comparativa e crítica da Lei n.º 13.467/2017 e da Med. Prov. n.º 808/2017, Rideel, São Paulo, 2019.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
e-Revista Internacional de la Protección Social es una revista de acceso abierto, lo que significa que todo su contenido está disponible gratuitamente para el usuario o su institución. Los usuarios pueden leer, descargar, copiar, distribuir, imprimir, buscar o enlazar con el texto completo de los artículos, o utilizarlos para cualquier otro fin lícito, sin solicitar permiso previo al editor o al autor. Esta definición de acceso abierto se ajusta a la Iniciativa de Acceso Abierto de Budapest (BOAI).
4.0
A menos que se indique lo contrario, todo el contenido de la edición electrónica se distribuye bajo una " licencia internacional Creative Commons Atribución-Nocomercial-Compartirigual 4.0 Internacional". Puede consultar la versión informativa y el texto legal de la licencia aquí. Esto debe indicarse expresamente de esta manera cuando sea necesario.
En caso de aceptación del manuscrito, los autores ceden los derechos de la obra para su publicación a eRIPS. Revista Internacional de la Protección Social bajo el contrato de licencia Reconocimiento-NoComercial-CompartirIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-SA 4.0). Los autores conservan los derechos de autor y terceros están autorizados a compartir y adaptar la obra, siempre que cumplan con los términos y condiciones establecidos en la licencia.
- Usted debe dar crédito de manera adecuada , brindar un enlace a la licencia, e indicar si se han realizado cambios . Puede hacerlo en cualquier forma razonable, pero no de forma tal que sugiera que usted o su uso tienen el apoyo de la licenciante.
- Usted no puede hacer uso del material con propósitos comerciales .
- Si remezcla, transforma o crea a partir del material, debe publicar sus contribuciones bajo la misma licencia que el original.
Se puede encontrar más información en https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.es
Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada.
Aceptado 2021-11-27
Publicado 2021-12-31
- Resumen 177
- PDF 108
- HTML 84