PANORAMA JURÍDICO LABORAL BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Autores/as

  • Fabiano Zavanella Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUL Escola Paulista de Direito - EPD

DOI:

https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2020.i01.03

Palabras clave:

Pandemia, Covid-19, Flexibilização, Teletrabalho, Desafio econômico

Resumen

Nos últimos três meses, o país mergulhou em uma crise na saúde pública jamais vista na História moderna. Desde a notificação da primeira morte pela Covid-19, ou doença do Coronavírus (Sars-Cov-2), registrada no dia 17 de março de 2020, até a data de 2 de junho de 2020, ou seja, menos de três meses, o país já havia somado mais de 31 mil mortos. Essa triste marca fez o Brasil se igualar aos três países que mais tiveram baixas por causa da avassaladora infecção causada pelo vírus, a saber, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. Considerando esse cenário tão assustador quanto desafiador, este artigo pretende, em linhas bastante objetivas, apresentar um panorama jurídico no que diz respeito às relações de trabalho, em especial, ao teletrabalho, ou trabalho remoto e trabalho a distância, trazendo as principais medidas legislativas já adotadas no período, bem como as medidas emergenciais criadas para a proteção ao emprego e à renda.

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Biografía del autor/a

Fabiano Zavanella, Faculdade de Direito da Universidade do Porto - FDUL Escola Paulista de Direito - EPD

Advogado no Rocha, Calderon e Adv. Associados. Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto/PT. Mestre em Direito pela PUC/SP. MBA em Direito Empresarial com Extensão para Docência ao Ensino Superior  pela FGV/SP. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP e em Direito do Trabalho Europeu pela Universitá di Roma Tor Vergata/IT. Consultor Jurídico especialista em Direito do Trabalho e Empresarial. É Professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão em Direito Empresarial do IBMEC, no Curso de Pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade Metodista de Piracicaba, na Escola Superior de Advocacia (ESA/SP), na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI/SP), na Escola Paulista de Direito (EDP) e no Complexo Damásio de SP. Diretor Acadêmico do IPOJUR. Membro do Comitê Executivo da Comunidade CIELO LABORAL. Pesquisador do GETRAB-USP

Citas

Aguiar, A. C.; Calvet, O. A.: Negociação individual para redução de salário e jornada de trabalho, https://www.conjur.com.br/2020-abr-08/aguiar-calvet-negociacao-individual-reducao-salario-jornada.

Nahas, T. C.; Martinez, L.: Considerações sobre as medidas adotadas pelo Brasil para solucionar os impactos da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de trabalho e no campo da Seguridade Social e da de prevenção de riscos laboráis, http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/brasil_noticias_cielo_coronavirus-3.pdf.

Zavanella, F.; Maistro Junior, G.; Simonato, P. M.: Primeiras linhas sobre a MP 936/2020 e o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, Foca, São Paulo, 2020.

Publicado

2020-06-26

Cómo citar

Zavanella, F. (2020). PANORAMA JURÍDICO LABORAL BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. E-Revista Internacional De La Protección Social, 5(1), 29–38. https://doi.org/10.12795/e-RIPS.2020.i01.03

Número

Sección

Artículos