The laicity of the State and its challenges: A laicidade do Estado e seus desafios

Roseli Fischmann

doi:10.12795/i54.05

Autores

Roseli Fischmann Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12795/i54.05

Palavras-chave:

Laicity of the State. State and religions. Laic State and Holy See. Concordat. Brazil. Laic public school., Palabras-clave: Laicidad del Estado. Estado y religiones. Estado Laico y Santa Sede. Concordato. Brasil. Escuela pública laica., Palavras-chave: Laicidade do Estado. Estado e religiões. Estado laico e Santa Sé. Concordata. Brasil. Escola pública laica.

Resumo

A definição da relação entre Estado e religiões integra o ordenamento jurídico dos países, indicando se o Estado é laico e deve ser mantido separado de todas as religiões, ou se lhe é atribuída uma religião oficial ou, ainda, se é um Estado de tipo teocrático. Este artigo é fundamentado em pesquisa qualitativa, de tipo histórico, bibliográfico e documental. Busca oferecer uma contribuição ao melhor entendimento do tema da laicidade do Estado. Define como foco o caso do Brasil, especificamente no que se refere ao Acordo Brasil – Santa Sé (ou Concordata), assinado em novembro de 2008 no Vaticano.

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