The laicity of the State and its challenges
A laicidade do Estado e seus desafios
DOI :
https://doi.org/10.12795/i54.05Mots-clés :
Laicity of the State. State and religions. Laic State and Holy See. Concordat. Brazil. Laic public school., Palabras-clave: Laicidad del Estado. Estado y religiones. Estado Laico y Santa Sede. Concordato. Brasil. Escuela pública laica., Palavras-chave: Laicidade do Estado. Estado e religiões. Estado laico e Santa Sé. Concordata. Brasil. Escola pública laica.Résumé
Abstract
The definition of the relationship between the State and religions is part of the legal order of the countries, indicating whether the State is laic and must be kept separate from all religions, or if it is attributed to it an official religion, or if it is a theocratic State. This article is based on qualitative, historical, bibliographical and documental research. It seeks to offer a contribution to a better understanding of the theme of the laicity of the State. It focuses on the case of Brazil, specifically with regard to the Brazil-Holy See Agreement (or Concordata), signed in November 2008 at the Vatican.
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Références
Amaral-Júnior, Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008.
Andrade, Bonifácio. Parecer apresentado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Proposição MSC 134 de 12 de março de 2009. Câmara dos Deputados. CREDN. Brasília. 11 jun. 2009.
Baubérot, Jean; Millot, Micheline. Laicités sans frontiéres. Paris: Éditions du Seuil, 2011.
Blancarte. Roberto J. Para entender: El Estado Laico. México, D.F.: Nostra Ediciones, 2008.
Bobbio, Norberto; Matteucci, Nicola; Pasquino, Gianfranco. Dicionário be política. Volume 1. 13ª ed., reimpr. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2008.
Bovero, Michelangelo. Democracia y derechos fundamentales. Isonomia n. 16, Abril 2002, p.21-38.
Brasil. Decreto 119-A de 7 de janeiro de 1890.
Brasil. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Brasil. Câmara dos Deputados. Detaq, Notas taquigráficas. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Número: 0991/09. Data: 07/07/2009, p. 46-47.
Brasil. Câmara dos Deputados. Detaq, Notas taquigráficas. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Número: 1046/09. Data: 14/07/2009, p. 46-47.
Brasil. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade (Med. Liminar) 1480-3. Relator Ministro Celso de Melo. Brasília. 17 jul. 1996.
Brasil. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2076-5 AC. Relator Ministro Carlos Velloso. Brasília. 15 ago. 2002.
Brasil. The Federal Senate. Constitution of the Federative Republic of Brazil. Brasil, 2013. Retrieved from: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243334/Constitution_2013.pdf.
Catroga, Fernando. Entre Deuses e Césares: secularização, laicidade e religião civil. Coimbra: Edições Almedina, 2006.
Coq, Guy. La laicité príncipe universel. Paris: Le Félin, 2005.
De-Plácido e Silva. Vocabulário Jurídico. 27ª ed. Revista e atualizada por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Ferraz, Anna Cândida da Cunha. Registro histórico documental: Parecer jurídico apresentado ao Governador do Estado de São Paulo (a questão do ensino religioso nas escolas públicas). In Ensino religioso em escolas públicas : Impactos sobre o Estado laico. São Paulo: Fafe/Feusp/Prosare/MacArthur Foundation, Factash, 2008.
Fischmann, Roseli. Escritos e vividos: educação, pluralidade e laicidade do
estado. Open books. Universidade de São Paulo. Faculdade de Educação,
DOI: doi.org/10.11606/9786587047461
Lafer, Celso. Estado laico. O Estado de S. Paulo, 20 mai. 2007, p. A-1.
Lafer, Celso. Democracia e Constituição. O Estado de S. Paulo, 16 set. 2007, p. A-1.
Le Goff, Jacques. Por un autre Moyan Age. Paris: Gallimard, 1977.
Pena-Ruiz, Henri. Histoire de la Laicité: Genèse d’un idéal. Paris: Gallimard, 2005.
Ramos, Elival da Silva. Notas sobre a liberdade de religião no Brasil e nos Estados Unidos. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 27-28, jan/dez, 1987, p. 199-246.
Rezek, Francisco. Direito internacional público. 11ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
Romano, Roberto. Paz da Westfália (1648). In História da paz: Os tratados que desenharam o planeta. Demétrio Magnoli (org.). São Paulo: Contexto, 2008, p. 69-91.
Sarmento, Daniel. Livres e iguais: Estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 16ª ed. rev.atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
Vaticano. Constituição Apostólica Spirituali Militum Curae, do Papa João Paulo II - Com a qual se dá uma nova regulamentação à Assistência Espiritual aos Militares, de 21 de abril de 1986.
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