O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu
Palavras-chave:
Constituiçao Europeia, Lei europeia, Conceito de lei, Principíos constitucionais comuns, Teoria do direito, Teoria do EstadoResumo
Numa altura em que a Europa, aparentemente, se reconstitui, as categorias centrais da cultura jurídica europeia devem ser revisitadas através do debate interdisciplinar. Também aqui o que está em causa é a criação de um espaço público europeu. Este artigo usa como pretexto a criação, pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, da figura da “lei europeia” para revisitar o conceito de lei partindo de referências ao direito positivo português. A abordagem pretende ser inter-disciplinar nesta exacta medida: como é que o termo lei, usado na linguagem corrente dos juristas práticos, foi adquirindo sentidos que resultaram da emancipação da teoria do Direito face ao pensamento jusfilosófico.Downloads
Não há dados estatísticos.
##plugins.generic.paperbuzz.metrics##
Carregando Métricas ...
Downloads
Publicado
2005-04-01
Como Citar
Lúcia Amaral, M. (2005). O conceito de lei revisitado. Reflexoes a proposito del Tratado constitucional europeu. Araucaria, 7(13). Recuperado de https://revistascientificas.us.es/index.php/araucaria/article/view/1090
Edição
Seção
Las ideas. Su política y su historia
Licença
Las ediciones impresa y electrónica de esta Revista son editadas por el Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla, siendo necesario citar la procedencia en cualquier reproducción parcial o total.Salvo indicación contraria, todos los contenidos de la edición electrónica se distribuyen bajo una licencia de uso y distribución “Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivar 4.0 Internacional” . Puede consultar desde aquí la versión informativa y el texto legal de la licencia. Esta circunstancia ha de hacerse constar expresamente de esta forma cuando sea necesario.
Visualizações
- Resumo 115
- PDF (Español (España)) 18