The laicity of the State and its challenges: A laicidade do Estado e seus desafios

Roseli Fischmann

doi:10.12795/i54.05

Autores/as

Roseli Fischmann Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12795/i54.05

Palabras clave:

Laicity of the State. State and religions. Laic State and Holy See. Concordat. Brazil. Laic public school., Palabras-clave: Laicidad del Estado. Estado y religiones. Estado Laico y Santa Sede. Concordato. Brasil. Escuela pública laica., Palavras-chave: Laicidade do Estado. Estado e religiões. Estado laico e Santa Sé. Concordata. Brasil. Escola pública laica.

Resumen

La definición de la relación entre el Estado y las religiones forma parte del ordenamiento jurídico de los países, indicando si el Estado es laico, o si se le atribuye una religión oficial o, incluso, si es un Estado teocrático. Este artículo se basa en una investigación cualitativa, histórica, bibliográfica y documental. Se busca ofrecer una contribución para una mejor comprensión del tema de la laicidad del Estado. Se centra en el caso de Brasil, específicamente el Acuerdo Brasil-Santa Sede (o Concordata), firmado en noviembre de 2008 en el Vaticano.

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