Olhares feministas sobre o Direito e o TEDH: o caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal

Autores/as

  • Madalena Duarte Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra, Portugal)

DOI:

https://doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.27

Palabras clave:

Teorias Feministas do Direito. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Mobilização do Direito. Estereótipos

Resumen

As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas.

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Publicado

2021-03-10

Cómo citar

Duarte, M. (2021). Olhares feministas sobre o Direito e o TEDH: o caso Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal. Araucaria, 23(46). https://doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.27

Número

Sección

Monográfico III