Digital government and the handling of sensitive data in the execution of public policies: challenges and possibilities: Gobierno digital y el manejo de datos sensibles en la ejecución de políticas públicas: desafíos y posibilidades

Júlia Oselame Graf; Caroline Muller Bitencourt

doi:10.12795/araucaria.2024.i56.06

Autores

Júlia Oselame Graf UNISC
Caroline Muller Bitencourt UNISC

DOI:

https://doi.org/10.12795/araucaria.2024.i56.06

Palavras-chave:

Governo Digital, Políticas Públicas, Proteção de Dados, Big Data, Inteligência Artificial

Resumo

A pesquisa tem como objetivo investigar as características e riscos do tratamento de dados sensíveis na execução de políticas públicas dentro do modelo do governo digital. Diante disso, por meio do método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental, propõe-se uma discussão interdisciplinar sobre avanço tecnológico, proteção de dados, transparência e políticas públicas. A justificativa gira em torno da importância de um sistema completo, coeso e que proteja os dados pessoais sensíveis, tendo em vista a necessidade de acompanhar o desenvolvimento tecnológico e manter o mínimo de segurança na era digital a nível nacional e internacional, afinal, não há dúvidas que a utilização criteriosa e estratégica dos dados tem o potencial de impulsionar melhorias substanciais na avaliação das políticas públicas, na tomada de decisões e no relacionamento entre o governo e os cidadãos. Entretanto, lidar com dados pessoais significa também enfrentar os riscos com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos individuais.

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Biografia do Autor

Júlia Oselame Graf, UNISC

PhD student in Law at the University of Santa Cruz do Sul - UNISC. Scholarship from PROSUC/CAPES Modality II. Degree student in Digital Marketing and Data Science at the Centro Universitário FAM. Master’s degree in Law and Social Justice from the Federal University of Rio Grande - FURG. Undergraduate studies in Law at the Federal University of Rio Grande - FURG, including a sandwich period at the Faculty of Law at the University of Porto in Portugal. Postgraduate qualifications in Social Security Law, Civil Procedure, and Medical and Health Law. Lawyer. E-mail: juliagrafadv@gmail.com.

Caroline Muller Bitencourt, UNISC

PhD in Law. University of Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Brazil. E-mail: carolinemb@unisc.br, ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5911-8001

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