Declaração Universal dos Direitos Humanos: autoridade, significado e natureza jurídica

Abstract

Por muitos anos vigeu a idéia de que somente os Estados são sujeitos de Direito internacional. Atualmente é inegável a existência de outros sujeitos, dentre os quais a pessoa humana. Este artigo trata do movimento que consagra o ser humano como sujeito de direitos e analisa o principal instrumento declarativo desses direitos da sociedade internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Trata-se de documento incomparável na História da Humanidade, porque é um documento revolucionário que provoca mudanças profundas de mentalidade e de atitude no mundo.