A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos

Abstract

Inevitável afi rmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação. Também notório que sua origem trouxe raízes de um passado não muito distante, inseridas em seu corpo experiências que trouxeram benefícios à sociedade, existentes até hoje. A evolução constitucional foi necessária para que o Brasil avançasse, e nesta perspectiva, serão estudados aspectos importantes da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição existente em nosso país logo após a cessação do Brasil colônia, e que traduzia os fortes traços da elite Européia, onde a escravidão era ainda existente. A centralização do poder àquela época responde a muitas perguntas acerca da atual Constituição vigente, que revela maior liberdade no tocante aos direitos fundamentais do cidadão, existentes em seu grau mínimo na outra carta anti democrata. Analisaremos, portanto, estes dois momentos, e suas respectivas importâncias.