As nanotecnologias no panorama regulatório: entre a ausência de regulação estatal específica e a necessidade de harmonização regulatória não estatal

Autores/as

  • Wilson Engelmann
  • Ronei Leonardo Pulz

Palabras clave:

Liberdade de Expressão, Internet, Autonomia, Convergência, Educação Aberta

Resumen

Este trabalho investiga o desenvolvimento das nanotecnologias, como um exemplo das chamadas “novas tecnologias”, que prometem revolucionar a vida humana sobre a face da Terra. As normatizações ético-jurídicas dos resultados da escala nano ainda são incipientes, embora sejam absolutamente necessárias. Pretende-se destacar a importância da participação do Direito, como uma das áreas das Ciência de Impactos, neste cenário de inovação. Existe uma dificuldade legislativa de se regular a matéria. O artigo aponta o diálogo entre as fontes do Direito como uma nova forma de se desenvolver as respostas jurídicas para as nanotecnologias, a partir das produções normativas geradas por agências e organismos internacionais, que já estão expedindo recomendações, standards e orientações, como novas formas de regulação, que deverão ser harmonizadas, dada a grande quantidade destes textos já disponíveis.

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Biografía del autor/a

Wilson Engelmann

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo/RS/Brasil); professor deste mesmo Programa; Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Publicações: Engelmann, W., Borges, G. S.: Responsabilidade Civil médica pela utilização da nanotecnologia para modificação genética. Revista de Direito do Consumidor, v. 93, p. 65-100, 2014; Engelmann, W., Hohendorf, R. V., Schaffer, M. H.: Nanotechnology as a privileged example of technological innovation: building the foudations for the design of the ‘quadruple helix’. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 19, p. 839-876, 2014; Hohendorf, R. V., Engelmann, W.: Nanotecnologias Aplicadas aos Agroquímicos no Brasil: a gestão dos riscos a partir do Diálogo entre as Fontes do Direito. 1ª. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014. v. 1. 229 p.

Ronei Leonardo Pulz

Mestrando em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo/RS/Brasil).

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Publicado

2015-04-09

Cómo citar

Engelmann, W., & Leonardo Pulz, R. (2015). As nanotecnologias no panorama regulatório: entre a ausência de regulação estatal específica e a necessidade de harmonização regulatória não estatal. Araucaria, 17(33). Recuperado a partir de https://revistascientificas.us.es/index.php/araucaria/article/view/716

Número

Sección

Monográfico I
Visualizaciones
  • Resumen 174
  • PDF 57