Da redemocratização do Brasil através das Constituições de 1946 e 1988

Simon Riemann Costa e Silva

Resumen



Este artigo analisa o processo de redemocratização do Brasil através das
Constituições de 1946 e 1988, abordando tanto o perfi l histórico dos trabalhos
dos constituintes quanto a análise dogmática de alguns aspectos relevantes de
cada Constituição. A importância do trabalho reside no fato de que estas duas
Constituições representaram uma ruptura com regimes autoritários, e o estudo
dos limites e das possibilidades das Assembléias Constituintes em cada momento
histórico pode ser um importante fator para uma melhor compreensão
da importância de um trabalho sistemático de afi rmação das normas constitucionais.

Palabras clave


Ditadura, Assembleia Constituinte, Constituição, Democracia, Estado de Direito

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ISSN de la edición impresa: 1575-6823
ISSN digital: 2340-2199
Depósito legal: SE 235-2015
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