Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988

Cristiano Paixão

Resumen



A história política e jurídica do Brasil é marcada pela alternância entre
modelos de constituição que refl etem, em sua concretude, experiências autoritárias
e democráticas. No presente artigo são descritos, com maior atenção,
os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1988. A história
constitucional é apresentada a partir de uma determinada chave de leitura, a
saber, a relação entre direito e política. São descritos e abordados os aspectos
autoritários da experiência política posterior à Revolução de 30, especialmente
durante o Estado Novo. Posteriormente, o artigo trata do regime militar brasileiro
(1964-1985) sob uma perspectiva conceitual, com o objetivo de ressaltar
os projetos de transição e constituição que estavam em disputa. As refl exões
conclusivas propõem uma avaliação dos riscos e perspectivas para o constitucionalismo
brasileiro contemporâneo, a partir da experiência constituinte de
1987-1988.

Palabras clave


História constitucional; Regimes autoritários; Conceitos de constituição; constitucionalismo democrático

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ISSN de la edición impresa: 1575-6823
ISSN digital: 2340-2199
Depósito legal: SE 235-2015
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