Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas

Autores/as

  • Flavia Piovesan
  • Renato Stanziola Vieira

Palabras clave:

direitos fundamentais, direitos sociais, políticas públicas, jurisdição constitucional, tratados internacionais, acesso à Justiça, preceito fundamental, justiciabilidade

Resumen

O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais. Sob essa perspectiva, e a partir das previsões da Constituição de 1988, que incorporou tratados internacionais sobre os direitos sociais ratificados pelo Brasil, escolheu-se o estudo de um caso específico para servir como análise da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e econômicos no Brasil. O artigo estudará aspectos como a proteção brasileira e internacional dos direitos sociais e econômicos, como o Supremo Tribunal Federal tem analisado a matéria, e os atuais debates sobre o perfil da jurisdição constitucional brasileira na busca de proteção e implementação desses direitos.

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Biografía del autor/a

Flavia Piovesan

Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005), procuradora do Estado de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network. Um especial agradecimento é feito à Akemi Kamimura, pelo auxílio na realização de pesquisa para este artigo.

Renato Stanziola Vieira

Advogado militante em São Paulo. Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Assistente-Voluntário de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor-Convidado da Escola Superior da Advocacia de São Paulo.

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Publicado

2006-04-01

Cómo citar

Piovesan, F., & Stanziola Vieira, R. (2006). Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas. Araucaria, 8(15). Recuperado a partir de https://revistascientificas.us.es/index.php/araucaria/article/view/1117

Número

Sección

Monográfico I