Resenha de Cléber Lúcio de Almeida e Wânia Guimarães Rabello de Almeida: Diálogos em Sociologia do trabalho: a precariedade laboral no Brasil, Conhecimento, Belo Horizonte, 2021

Luiz Antônio da Silva Bittencourt

Doutorando em Direito na modalidade de co-tutela com dupla titulação

PUCRS e US

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A obra escrita pelos professores Cléber e Wânia, publicada no ano de 2021 pela editora Conhecimento é composta de 07 (sete) capítulos é inovadora no tema e digna de investigação por aqueles que se dedicam a estudar sobre o tema de Direito do Trabalho, principalmente numa dimensão filosófica e sociológica.

O primeiro capítulo sob o título “Direito do Trabalho e Liberalismo”, os professores dedicam a uma profunda investigação sobre a relação entre o Direito do Trabalho e neoliberalismo, sustentando que a racionalidade do neoliberalismo, econômica, que busca a pejotização da força de trabalho; política no sentido de que impregna uma política de autoregulação do mercado; ideológica de forma que pois a cada escolha política, prevalece uma visão de mundo; cultural pois impõem uma consciência de consumismo irresponsável; e normativa, uma vez que prega o não intervencionismo no mercado de trabalho. A política do liberalismo é justamente é a construção de um mercado perfeito, o que, como demonstram os autores, uma utopia.

No segundo capítulo intitulado “Precariedade Laboral: conceito”, de forma brilhante, os autores constroem um conceito de precarização laboral, como aquele em que se fundamenta na máxima “Direito para além do Estado” e “Estado sem direito protetivo aos trabalhadores”, sustentando que tratar-se daquele em que há incerteza quanto as garantias, durabilidade, contrato a tempo parcial, contrato a termo, sendo que o que prevalece é a instabilidade pessoal do trabalhador nas mais diversas esferas sociais e pessoais, ocorrendo flexibilização, inclusive de standers mínimos protetivos reconhecidos internacionalmente. Precário é o trabalho que não gera segurança social, causando um discurso de coisificação e precificação do trabalhador, violando inclusive o princípio internacional de que o trabalho não é uma mercadoria, com um discurso e política que busca retirar dos trabalhadores a consciência de classe, gerando enfim, vulnerabilidade social.

Já no terceiro capítulo, sob o título “A precariedade laboral como fenômeno multidimensional”, a análise centra-se em demonstrar que o fenômeno da precarização vem ocorrendo não somente no Brasil, mas num nível mais abrangente, embora haja um vasto arcabouço normativo em que reconheça que os Direitos Humanos Trabalhistas visam asseguram aos trabalhadores um mínimo de dignidade, estão sendo violados através de uma política deliberativa, pois é um fim perseguido pelo mercado e pela política ultraliberal de mínimo intervencionismo estatal, onde o trabalhador deve gerir suas próprias responsabilidades e direitos.

O próximo capítulo com o tema da “Dimensões e Indicadores da Precariedade Laboral”, há uma análise sobre o alcance da precariedade econômica, existencial, política, jurídica, cultural, ecológica e subjetiva, demonstrando como afeta a vida daquele que depende de sua força de trabalho. É um capítulo que merece destaque em face da forma como é construída a argumentação para demonstrar as hipóteses de precariedade laboral e como afetam em concreto a vida social e pessoal das pessoas.

Prosseguindo, no capítulo quinto “Precariedade como Fenômeno Relacional”, o que, na opinião desse investigador, é o núcleo da obra e que demonstra o quão conhecedores são os autores em matéria laboral, pois tem-se de forma brilhante uma análise do Direito do Trabalho numa perspectiva internacional, demonstrando as violações aos tratados internacionais de direitos humanos, ponto que merece uma atenção especial nesse pequeno ensaio.

Os autores, nesse capítulo demonstra que o vasta arcabouço normativo de legislação internacional traz uma ampla tutela aos trabalhadores, desde uma perspectiva global, através dos tratados internacionais com essa vocação, a blocos regionais, como União Europeia e MERCOSUL. A escolha de alguns tratados foi feita de forma coerente com a proposta da obra, o que justifica o corte metodológico.

Já no capítulo sexto, tem-se uma atenção para a situação no Brasil. Os autores dedicam uma reflexão pontual sobre algumas alterações ocorridas nos direitos trabalhistas e como essas alterações tem violado um mínimo existencial dos trabalhadores, principalmente com a reforma trabalhista de 2017, afirmando que essa legislação instaurou no Brasil a “era do precariado”. O capítulo intitulado “A Precariedade Laboral como Fenômeno Relacional. A Precariedade Laboral no Brasil e a instauração da ‘Era do Precariado’”.

E por fim, no último capítulo nominado “Breves Considerações sobre Políticas e Práticas de Resistência à Precariedade Laboral”, os autores aponto possíveis caminhos de resistência para essa política de precarização dos direitos laborais, mais precisamente 15 (quinze) pontos que podem ajudar a centralizar políticas normativas no homem que dependem de sua força de trabalho para sobrevivência.

O livro é de uma riqueza singular e alcança de forma satisfatória a proposta de reflexão apontada na introdução. Além do mais, é necessário destacar que os autores tem um conhecimento expressivo da doutrina atual do tema da precarização laboral a nível internacional, como se pode constatar pela vasta referência bibliográfica, com uso de 225 (duzentos e vinte e cinco) obras diferentes, desde coletâneas, obras individuais, periódicos, sites de notícias.

Dessa forma, o livro é produto de uma investigação séria e profunda, que é digno de leitura obrigatória para qualquer investigador ou amante do Direito do Trabalho, pois, de forma concisa e consciente, traz um panorama mundial sobre essa ciência e como ela tem sido, conscientemente e voluntariamente flexibilizada em decorrência de um discurso de estimulo a economia, a criação de novos postos de “emprego”, mas numa postura de que é necessário ter trabalho, mesmo que seja sem direitos.

Enfim, o livro nos traz uma visão de que o Direito do Trabalho, mesmo com todo um esforço que há para a sua desconstrução, tem ainda cumprido, mesmo que a duras penas sua missão. O combate a mazelas imprimidas pelo capitalismo liberal de mínimo intervencionismo objetiva o trabalhador e buscar transformar essa ciência em obsoleta e por isso necessário novos mecanismos de resistência.