Autoconstrução, mutirão e autogestão. Um estudo dos debates no Brasil a partir da década de 1970. / Autoconstrucción, trabajo colectivo y autogestión. Un estudio de los debates en Brasil desde la década de 1970. / Self-building, collective labour and self-management. A study of the debates in Brazil since the 1970s.

Cicuto, Mariana¹; Moreno de Camargo, Camila²

 

1. Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente, Presidente Prudente (SP), Brasil, mariana.cicuto@unesp.br https://orcid.org/0000-0002-1798-7679

2. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), Presidência, São Paulo (SP), cmcamargo.urb@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-9142-2334

Recibido: 14/10/2024

Aceptado: 10/03/2025

DOI: https://dx.doi.org/10.12795/astragalo.2025.i38.04

 

Resumo

Este trabalho apresenta os debates acadêmicos sobre os modos de produção da moradia no Brasil em processos que inscrevem a autoconstrução, o mutirão e a autogestão. Para tanto, apresentamos um percurso histórico com pelo menos dois períodos que se atrelam a experiências práticas: o primeiro, entre as décadas de 1970 e 1990, em que pesquisas buscavam constituir novas formas de representação da cidade periférica a partir da compreensão da autoconstrução e do mutirão vinculado à produção de moradia, da emergência dos movimentos sociais e da atuação das assessorias técnicas que se formavam nesse processo. Num segundo período, inscrito entre as décadas de 1990 e 2000, o debate anterior é revisitado a partir das experiências emblemáticas que envolveram a autogestão em alguns territórios do país. Apesar dos conceitos apresentados possuírem definições distintas, estão interligados na trajetória do processo participativo dos movimentos sociais e assessorias técnicas, que atuam em um campo de trabalho interdisciplinar junto à população de baixa renda. A organização dos períodos acerca de conceitos e práticas variados, poderá fornecer chaves para o novo quadro de legibilidade que flagra vínculos complexos, com consequências nada desprezíveis para o rearranjo do campo de forças entre movimentos sociais e reforma urbana, o Estado e o mercado imobiliário, na operação de um novo diagrama de relações entre produção de moradia e luta pela apropriação da cidade.

Palavras - chave: autoconstrução, mutirão, autogestão, assessoria técnica, movimentos sociais.

 

Resumen

 

Este trabajo presenta los debates académicos sobre los modos de producción de la vivienda en Brasil en procesos que incluyen la autoconstrucción, el trabajo comunitario y la autogestión. Para ello, presentamos un recorrido histórico con al menos dos períodos vinculados a experiencias prácticas: el primero, entre las décadas de 1970 y 1990, en que las investigaciones buscaban constituir nuevas formas de representación de la ciudad periférica a partir de la comprensión de la autoconstrucción y del trabajo comunitario vinculado a la producción de vivienda, la emergencia de los movimientos sociales y la actuación de las asesorías técnicas que se formaban en ese proceso. En un segundo período, situado entre las décadas de 1990 y 2000, se revisita el debate anterior a partir de experiencias emblemáticas que involucraron la autogestión en algunos territorios del país. A pesar de que los conceptos presentados tienen definiciones distintas, están interrelacionados en la trayectoria del proceso participativo de los movimientos sociales y asesorías técnicas, que actúan en un campo de trabajo interdisciplinar junto a la población de bajos ingresos. La organización de los períodos en torno a conceptos y prácticas variados puede proporcionar claves para un nuevo marco de legibilidad que capta vínculos complejos, con consecuencias significativas para la reorganización del campo de fuerzas entre los movimientos sociales y la reforma urbana, el Estado y el mercado inmobiliario, en la operación de un nuevo diagrama de relaciones entre producción de vivienda y lucha por la apropiación de la ciudad.

 

Palabras clave: autoconstrucción, vivienda colectiva, autogestión, asesoría técnica, movimientos sociales

 

Abstract

This work presents the academic debates on housing production modes in Brazil, focusing on processes that involve self-construction, collective building efforts, and self-management. To this end, we present a historical overview of at least two periods connected to practical experiences: the first, from the 1970s to the 1990s, where research sought to establish new forms of representation of peripheral cities through an understanding of self-construction and collective efforts linked to housing production, the emergence of social movements, and the work of technical advisors formed during this process. In a second period, between the 1990s and 2000s, the previous debate is revisited through emblematic experiences involving self-management in some areas of the country. Although the concepts presented have distinct definitions, they are interconnected in the trajectory of participatory processes involving social movements and technical advisors, working in an interdisciplinary field alongside low-income populations. The organization of these periods around varied concepts and practices may provide keys to a new framework of legibility that captures complex connections, with significant consequences for the reorganization of the field of forces between social movements, urban reform, the state, and the real estate market, shaping a new diagram of relationships between housing production and the struggle for the appropriation of the city.

Key words: self-construction, collective work, self-management, technical assistance, social movements

 

1. Introdução

Fatores como o êxodo rural, crescimento demográfico urbano, dificuldades de acesso à terra somado com a ausência de políticas habitacionais são alguns elementos centrais que resultaram na segregação socioespacial e na formação de periferias a partir da década de 1930 nos municípios brasileiros. No geral, as pesquisas iniciais apontam para as condições de um cenário de reprodução de desigualdades sociais e que reflete a exploração da força de trabalho da população de baixa renda sem acesso ao mercado formal de habitação.

Os nexos entre acumulação e pobreza foram evidenciados por Francisco de Oliveira (1972), que apontou para um conjunto de práticas e processos econômicos, demográficos e urbanos considerados arcaicos que, ao lado da regulamentação das relações de trabalho e de inúmeras intervenções na esfera econômica, cumpriram um papel fundamental para a implantação da base capitalista industrial no país. Deste olhar, a produção de habitação pelos próprios trabalhadores à margem do mercado formal e do Estado, a chamada autoconstrução, bem como as dinâmicas de urbanização e suas peculiaridades periféricas, teriam importante papel na origem desta estrutura produtiva, no período pós-1930, quando o expediente de obtenção da casa própria passou a exercer um papel decisivo na redução do custo da reprodução da força de trabalho, indispensável para a nova hegemonia que se construía.

Neste mesmo momento, outros importantes trabalhos voltavam-se às condições urbanas e de moradia, objetivando desvendar processos que relacionassem o crescimento econômico e a expansão industrial, associados a um sistema específico de acumulação na periferia do capitalismo por meio da superexploração da força de trabalho, com a intensificação da pobreza, desigualdade, informalidade e espoliação urbana (Camargo et al, 1975; Kowarick, 1979; Valladares, 1980), trazendo uma gama importante de dados e depoimentos, a que Francisco de Oliveira classificou como pioneiros, uma vez que apresentaram o contexto de discussão anunciado pelo autor, a partir de evidências empíricas, revelando uma preocupação em “pensar um campo teórico especificamente urbano, a partir do urbano mesmo” (Oliveira 1972, 14).

Entre 1960 e 1990, o quadro de crise urbana e habitacional é potencializado devido à acelerada industrialização e urbanização do país. Nesta chave interpretativa, desenvolveram-se as relações entre capital industrial e produção do espaço urbano, pela qual se desenhavam múltiplas dimensões morfológicas do urbano, em especial as relações entre classes sociais e cidade, além das relações entre localizações e formas de concentração industrial e conformação urbana. De modo transversal, buscou-se explicar as desigualdades a partir das formas e estratégias de segregação socioespacial, inscritas em um modelo que lia o centro em oposição às periferias. Desta perspectiva, construiu-se uma representação dos territórios periféricos, a partir da estruturação e produção do espaço metropolitano, através de uma série de estudos sobre os loteamentos populares e autoconstrução (Bonduki e Rolnik, 1979; Maricato, 1979), em um esforço de compreensão sobre as formas de moradia na metrópole que se desenhava, pelo qual também se iluminaram os cortiços presentes em áreas centrais mais dinamizadas e com infraestrutura.

Também comporiam esta trama conceitual as questões que dizem respeito ao Estado e às formas de intervir na cidade, embaralhadas a uma aparente desordem (Brant e Kowarick, 1975), iluminando-se planos e estratégias de regulação urbanística que atentaram para os desdobramentos de um Brasil que se constituía predominantemente urbano. Constituiu-se, ainda, importante campo de discussão e de elaboração teórica sobre a classe trabalhadora e as classes populares que conformaram o quadro de constituição de movimentos sociais como sujeitos políticos de grande potencial na transformação da cidade, organizados em torno das demandas urbanas (Sader 1988; Gonh, 1987). Nesse cenário, algumas experiências de produção da moradia apresentam atuação isolada e outras são incorporadas em programas habitacionais municipais e estaduais. Estas ações apontam para uma nova relação de agentes nos territórios a partir da aproximação da prática da autoconstrução, mutirão e posteriormente à autogestão aos grupos de assessorias técnicas, em um campo de trabalho interdisciplinar junto à população de baixa renda na elaboração e/ou execução de projetos de regularização urbanística, fundiária, social e jurídica.

A partir dos anos 2000, a realização, ainda que limitada, de experiências que envolveram a autogestão inseridas em políticas e programas habitacionais federais possibilitaram a continuidade do debate. Nesse contexto, torna-se emblemático o lugar da autogestão e mutirão incorporado pelos programas habitacionais Crédito Solidário (PCS) e Minha Casa Minha Vida Entidades (PMCMV - E) que desafiam as dimensões anteriores construídas nesses processos. O mutirão e a autogestão são tratados a partir de deslocamentos no conjunto de instrumentos normativos dos programas, ora sendo admitido como um regime de construção em meio a outros, ora sendo colocado enquanto princípio diretivo do programa, a partir do qual se estruturaram os regimes construtivos. Nesse quadro de alterações do formato da autogestão e do mutirão nos programas habitacionais, a discussão é revisitada também pelos movimentos de moradia e integrantes das assessorias técnicas, com distintas formas de apropriação.

 

2. O “supertrabalho” e as dimensões emancipatórias

As pesquisas relacionadas à autoconstrução na formação das periferias nos municípios brasileiros também são influenciadas pelas discussões apresentadas por Oliveira (1972). Oliveira evidencia uma análise que identifica o subdesenvolvimento do país como produto da evolução capitalista e aponta os processos econômicos, demográficos e urbanos, considerados arcaicos que, ao lado da regulamentação das relações de trabalho e de intervenções na esfera econômica, cumpriram um papel fundamental para a implantação da base capitalista industrial. Dessa forma, “a expansão do capitalismo no Brasil se dá introduzindo relações novas no arcaico e reproduzindo relações arcaicas no novo” (Oliveira 2003, 60).

Nessa perspectiva, o autor apresenta uma das questões que embasam as discussões a respeito da autoconstrução, mutirão e autogestão: “o trabalho não pago, o “supertrabalho”. A produção de habitação pelos próprios moradores – autoconstrução – assim como as dinâmicas de urbanização nas periferias apresentam importante papel na formação da estrutura produtiva no período após a década de 1930, quando a obtenção da casa própria passa a exercer um papel decisivo na redução do custo da reprodução da força de trabalho, indispensável para a nova hegemonia que se construía.

 

Uma não significante porcentagem das residências das classes trabalhadoras foi construída pelos próprios proprietários, utilizando dias de folga, fins de semana e formas de cooperação como o “mutirão”. Ora, a habitação, bem resultante dessa operação, se produz por trabalho não pago, isto é, supertrabalho. Embora aparentemente esse bem não seja desapropriado pelo setor privado da produção, ele contribui para aumentar a taxa de exploração da força de trabalho, pois seu resultado – a casa – reflete-se numa baixa aparente do custo de reprodução da força de trabalho – de que os gastos com habitação são um componente importante – e para deprimir os salários reais pagos pelas empresas. Assim, uma operação que é, na aparência, uma sobrevivência de práticas de “economia natural” dentro das cidades, casa-se admiravelmente bem com um processo de expansão capitalista, que tem uma de suas bases e dinamismo na intensa exploração da força de trabalho (Oliveira 1972,31).

 

Ainda na década de 1970, com o aumento da construção de territórios periféricos nas metrópoles brasileiras, a autoconstrução, de certa forma, é apresentada com uma perspectiva relacionada à organização dos canteiros de obra através do mutirão e que confrontaria as discussões apresentadas por Oliveira (1972). Nesse cenário, alguns autores buscam entender essa prática como uma dimensão emancipatória, como um campo de experimentações na aparente desconstrução das práticas que conformam a divisão do trabalho, e deslocaram as imposições provenientes da dinâmica da reprodução e acumulação do capital como as dimensões do trabalho.

Para Bonduki e Rolnik (1979), a construção da moradia seria talvez o único momento em que haveria a apropriação integral do valor do seu trabalho. A autoconstrução seria uma forma de produção individual de mercadorias, que justificaria o supertrabalho pela apropriação da casa como valor de uso. Não se trata de trabalho não pago ao nível da produção da casa, mas sim de um trabalho realizado como se o trabalhador fosse, neste momento, um produtor individual de mercadorias e não vendedor de sua força de trabalho para o capitalista. Se, numa primeira instância, a habitação resultante dessa operação é produzida como valor de uso, passa a ter um valor de troca quando é mercantilizada, através da venda e locação, muito frequentes (Bonduki e Rolnik apud Maricato 1979, 129).

Na mesma linha, um grupo de arquitetos denominado grupo Arquitetura Nova, composto por Sérgio Ferro, Rodrigo Lefèvre e Flávio Império, analisa o tema considerando a postura do profissional da arquitetura perante o desenho e conhecimento técnico, a hierarquização do trabalho em canteiro e a busca pela democratização da arquitetura, com uma nova estética, mediante a exposição do trabalho manual. Trata-se de uma visão contrária àquela que valorizava a industrialização das construções como meio de democratizar a habitação, estabelecendo vínculos com a cultura popular para além da aposta nas dimensões virtuosas da hegemonia industrial, moderna e burguesa. Assim como Oliveira e outros pesquisadores, esse grupo incorporou a discussão sobre o marxismo e suas releituras, para além de formas mais ou menos canônicas da sua recepção no Brasil. Tratava-se de uma discussão que, diante do quadro político da ditadura militar, desfazia velhas esperanças na possibilidade do desenvolvimentismo e da hegemonia burguesa que redundaram na eclosão da ditadura militar e no inequívoco apoio das classes dominantes a este regime político (Rizek, Barros e Bergamin, 2003).

O grupo Arquitetura Nova procurava romper com a alienação dos trabalhadores em relação ao produto de seu trabalho (Rizek e Barros, 2006). O tema da autoconstrução em mutirão seria a oportunidade de o canteiro de obras superar, ou ao menos oferecer, um campo de experiências de trabalho livre, de autogestão e produção de conhecimento. Interessado no que o mutirão poderia proporcionar como formação profissional e valorização da cultura popular, Lefèvre (1971), aponta que esta experiência deve estar vinculada a um novo modelo de produção que exige do arquiteto uma nova postura, pois não bastaria “colocar sua solidariedade com o proletariado unicamente no plano da ideologia” (Arantes 2004, 130), é necessário participar na produção, como produtor, e “fazer dos construtores e dos usuários, colaboradores” (Arantes 2004, 130).

Na segunda metade da década de 1980, a crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH) criaram um vácuo com relação às políticas habitacionais no país, através de um processo de desarticulação progressiva da instância federal, que provocou fragmentação institucional, perda de capacidade decisória e redução significativa dos recursos disponibilizados para investimento na área. Assim é que, entre 1986 (data da extinção do BNH) e 1995 (quando tem início uma reestruturação mais consistente do setor), a política habitacional foi regida por vários órgãos que se sucederam ao longo período, sem que se conseguissem resultados efetivos (Arretche 1996, 81).

Nesse contexto, a falta de recursos do governo federal induziu a “descentralização por ausência” (Arretche 1996, 14) e fortaleceu a participação dos níveis subnacionais. O poder local somado a “crença na sociedade civil” (Santo Amore 2004, 108) fortalecida na década de 1980, com capacidade de dar soluções para os problemas locais através de parcerias com o setor público, resultaram no ambiente favorável para impulsionar as experiências de mutirão e autogestão.

 

Concordo que foi uma política de autogestão na medida em que se propôs a descentralização ampla dos recursos e gerenciamento dos projetos. Não houve em nenhum momento a intervenção do Estado dizendo como fazer, mas houve uma abertura do Estado para que a sociedade fizesse, prestando contas, evidentemente, sobre a utilização dos recursos financeiros repassados porque se sabe como o Estado costuma fazer as coisas, com todo o seu viés burocrático, emperrando a criatividade (Rechke apud Silva 1994, 33).

 

Dessa forma, as experiências dos mutirões traziam uma tentativa de superar a falta de uma política habitacional abrangente e de atendimento à população de baixa renda. Além disso, havia a expectativa de que o processo de organização dos beneficiários em torno da produção de sua própria moradia resultaria em formas novas de organização social da cidade.

 

Falava-se, por exemplo, que a organização das classes populares em torno de um determinado processo autônomo de gestão produtiva e reprodutiva de segmentos urbanos promoveria, a médio prazo, “áreas libertas” da cidade (Lopes 2006, 222).

 

3.O debate revisitado

Nos anos 2000, novos debates foram construídos em torno das práticas de mutirão e autogestão. Nesse momento, de acordo com Bonduki (2000), são comuns as análises que percebem no mutirão um processo atrasado de produção habitacional, além de mistificador. As críticas apontam que o mutirão exige enorme aparato administrativo para seu suporte, que utiliza sistemas construtivos arcaicos, gera desperdícios, alonga o tempo da obra, e que assim os custos indiretos seriam tão elevados que anulariam as vantagens da utilização da mão de obra gratuita.

Segundo Rizek e Barros (2006, 377), os mutirões autogeridos constroem uma “fábrica de mitos e noções”, um conjunto de múltiplos sentidos que combinam ação contra a pobreza das agências internacionais de cooperação, programas oficiais de financiamento e práticas que fizeram das formas de militância e dos vínculos com os movimentos de moradia parcelas de um mercado profissional de jovens arquitetos (Rizek e Barros, 380).

No que se refere a outros estudos desse período sobre o tema, Santo Amore (2004, 14-15) apresenta uma série de pesquisas que contribuíram para o entendimento dos processos que envolveram os mutirões com ou sem autogestão, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990. Trata-se de abordagens distintas que, por um lado, consideram aspectos que relacionam as experiências com custos, qualidade das construções e relações de trabalho, e, por outro, citam pesquisas que convergem para uma leitura dos processos, que, por serem participativos e compartilharem decisões, conciliaram maior qualidade aos projetos e resultariam na “politização da questão habitacional e de emancipação de seus usuários” (Rizek e Barros 2006, 380).

Dentre elas, vale destacar um debate realizado em 2004 pela assessoria técnica Usina com o propósito de debater experiências de produção de moradias por mutirão e autogestão nos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza – após vinte anos das primeiras ações pioneiras de mutirão – com a participação de pesquisadores com reconhecida produção intelectual sobre o tema e profissionais atuantes em assessorias técnicas.

Um dos participantes foi Francisco de Oliveira que, como já citado, apresentou na década de 1970 a discussão sobre os processos de autoconstrução e mutirão. De acordo com Lopes (2019), a apresentação de Oliveira no seminário foi uma reafirmação das discussões contidas no texto “Crítica à Razão Dualista” publicado na década de 1972.

 

A gente estava fazendo uma pesquisa com a Usina sobre a autogestão como uma alternativa inovadora na produção da gestão habitacional, começamos em 2000 e terminou em 2004 com um seminário. E nesse seminário a gente chamou o Chico de Oliveira. Eu entreguei um apanhado geral sobre considerações do histórico, esse histórico que vem lá de trás, dos encontros dos movimentos com os arquitetos e tal. Eu entreguei isso para o Chico pra ele dar uma olhada antes de ir para a conferência e a expectativa que a gente tinha era de que ele, o que era meio que a encomenda, a gente dizia assim, Chico, a gente queria que você fizesse uma releitura da Razão Dualista para agora, nos tempos atuais (Lopes, 2019).

 

O discurso apresentado por Oliveira no seminário foi recepcionado com discordância por alguns presentes e posteriormente publicado no artigo “O vício da virtude. Autoconstrução e acumulação capitalista no Brasil” (2006), em que o autor faz uma releitura das suas críticas dos anos 1970. De acordo com Lopes, o artigo é “resultado da transcrição da fala do Chico de Oliveira para a revista Novos Estudos e esse é o artigo vício da virtude” (Lopes, 2019).

 

Francisco de Oliveira observa que na forma de execução da moradia por mutirão há o aumento da taxa de exploração do trabalho, já que a casa constitui num aparente custo de reprodução da força de trabalho que contribui para o processo de expansão capitalista. Nesse contexto, situa os mutirões autogeridos dentro do campo da autoconstrução, estendendo a estas experiências sua leitura a respeito do papel desempenhado pela autoconstrução urbana na acumulação primitiva de capital no Brasil.

 

Vocês têm todo o direito de discordar das minhas agressões, mas, se a solução do mutirão se generalizasse, nós estaríamos caminhando para um inferno urbano. Se ela se universalizar, será a negação da solução da habitação. Como fez a Catarina da Rússia, seria pintar de verde e amarelo todas as favelas do Brasil. É nisso que o mutirão vai se dar quando for transformado em política oficial. Por enquanto, e felizmente, ele é só a vitrine da virtude. Generalizar -se seria rumar no sentido contrário. Mesmo porque o paradoxo é que, para o mutirão transformar-se em solução universal de política pública, supõe que todos estejam desempregados. O que é um formidável tiro pela culatra. Ou como diz o tı́tulo inicial, o mutirão é o vício da virtude (Oliveira 2006, 72).

 

O autor ainda aponta que o paradoxo também se refere ao fato de que a moradia produzida pelo mutirão não tem valor de troca, não é mercadoria e, dessa forma, não está inserida no mercado de trabalho. A casa, assim, teria apenas valor de uso e que é “basicamente força de trabalho do próprio futuro e feliz proprietário” (Oliveira, 2006).

 

E aí se chega ao seguinte paradoxo: não se cria um mercado imobiliário. Mercado imobiliário no Brasil só existe da classe média para cima. Não existe nas classes populares. É impossível existir, porque você está de posse exatamente daquilo que não é mercadoria. A casa não pode ser trocada, não tem valor de troca, tem apenas valor de uso, a finalidade de habitar (Oliveira 2006, 73).

 

Além disso, destaca que o mutirão repousa sobre uma variável que não se analisa– o tempo. Para Oliveira, essa variável já torna o mutirão muito mais caro do que qualquer outro elemento, o que faz com que este tipo de solução caminhe na contramão do aumento da produtividade do trabalho: “O mutirão trabalha contra essa tendência, o que ele faz é uma combinação de trabalho de baixíssima produtividade com uma variável de tempo que é incontrolável” (Oliveira 2006, 149).

A posição de Oliveira sobre o possível desastre da generalização dos mutirões e a afirmação que o mutirão autogerido contribui para o rebaixamento dos salários dos trabalhadores foi questionada pelo arquiteto Sérgio Ferro no artigo publicado em 2006, intitulado “Nota sobre o vício da virtude”. Para Ferro, a autoconstrução é resultado – assim como a autocostura, a autocozinha, a automedicina – da baixa de salários e não o contrário. O autor ainda a considera como responsável pela queda do valor da força de trabalho, e que esse rebaixamento depende, sobretudo, do abundante exército de reserva existente no país e da manutenção de setores atrasados, como a construção civil.

 

Por estas e várias outras coisas, penso atualmente que, em vez da sequência: autoconstrução, queda do valor da força de trabalho, baixa de salários (o que na teoria vale), na realidade a que opera é outra: exército de reserva de força de trabalho (e mais outras gracinhas do capital que deixo aqui de lado) abundante e sempre alimentado, baixa substancial do salário, baixa ainda maior do que sobra para a moradia, pois a alimentação é prioritária, autoconstrução quase obrigatória (Ferro 2006, 230).

 

O arquiteto João Marcos de Oliveira Lopes, da assessoria técnica “Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado também publicou, na mesma revista junto ao texto de Ferro, uma resposta ao artigo de Oliveira intitulado “O anão caolho”. Entre os temas questionados e discutidos por Lopes, como o desemprego relacionado ao mutirão, o “supertrabalho”, o valor de uso e valor de troca, vale destacar o reconhecimento do autor no esvaziamento do conteúdo idealista que permeava os primeiros mutirões, e, ao mesmo tempo, a recusa da ideia “fim de linha” para as experiências autogestionárias, ainda que deixe transitável o emprego de mão de obra mutirante:

 

Em última análise, vários de nós também fomos e somos “contra os mutirões”. Uma das máximas que o movimento de moradia gostava de repetir era: “menos mutirão, mais autogestão”. Mas nosso porte de anão caolho não nos deixava perceber que, justamente aí, lidávamos com uma oposição irredutível: produzir a casa (aqui, no caso, pelo mutirão) não desaparece em favor de uma gestão autônoma da existência (autogestão) (Lopes 2006, 225).

 

O autor afirma a importância da dimensão política associada à atuação do arquiteto nas periferias e defende uma aferição mais justa dos ganhos obtidos pelas inovações em técnicas experimentadas nos mutirões. Para ele, diante do conjunto de transformações nas dinâmicas da produção habitacional por mutirão e autogestão e da historicidade das críticas apontadas por Oliveira, a discussão da autogestão deve ser feita em outra perspectiva e há a necessidade de uma aferição mais apurada dos custos que a autogestão alcança e a verificação do impacto que os mutirões teriam não só no âmbito da produção habitacional promovida pela construção civil como um todo.

 

Os canteiros de obras “autogeridos” – digamos assim – ainda apresentam questões para as quais ainda não temos a menor noção de significado: qual a eficácia real quando utilizamos a estrutura metálica e outros sistemas pré-fabricados para desonerar o mutirante em quantidade de mão-de-obra por ele aplicada? Em termos de auto-organização da força de trabalho, como se dá o aprimoramento de mecanismos de gestão, execução e controle de obras como possibilidade de uma outra modalidade de articulação profissional? E é por isso que insistimos que o que está em questão é a autogestão – e não a autoconstrução, ou o mutirão em si mesmo. E não se trata de insinuar novamente o argumento da “virtude”: trata-se, antes de mais nada, de procurar uma visão em paralaxe, procurando ocupar a perspectiva também do lado oposto. Pode ser que a conclusão seja péssima. Mas não acredito no fim de linha: importa-nos, agora, compreender que o desvio é irredutível, que a oposição entre estrutura e objeto é incontornável é com esta antinomia que, justamente, devemos lidar (Lopes 2006, 227).

 

Ainda sobre essa discussão, Lopes concorda sobre a noção do supertrabaho, mas por outro lado seria possível depositar no mutirão algo de virtuoso. Nesse sentido, há discordância sobre o que aponta Oliveira, que a experiência do mutirão “é virtuosa por ser excepcional” e que “o mutirão é o vício da virtude” (Oliveira, 2006). Para o autor, ao mesmo tempo em que há “um aspecto pavoroso nessa história, tem o aspecto virtuoso também, e por isso seria razão dialética e não dualista, seria o vício da dialética, e não o vício da virtude” (Lopes, 2019).

 

Ao invés de eu ficar trabalhando para os donos do meio de produção e ele fica se apropriando de uma parcela do valor que eu gerei com o meu trabalho, eu pego esse valor e me aproprio dele, por mim mesmo, com meu trabalho. Ah, mas é supertrabalho, sim, é, mas eu não estou “supertrabalhando” para entregar parte do valor que eu produzo para os donos do meio de produção, estou “supertrabalhando” para mim mesmo, é isso que é a diferença (Lopes, 2019).

 

O que se apresenta nesse momento como virtude são as dimensões sociais do trabalho e da sociabilidade, a criação de um campo de possibilidade de organização para a produção de melhores espaços do ponto de vista arquitetônico, a reflexão sobre a técnica, sua adequação ao trabalho e ao produto final, a participação do futuro morador em todos os processos decisórios e no controle social dos recursos públicos. Trata-se aqui de mudanças que se dão em diversas escalas. Na sociabilidade, na relação política entre indivíduos, na relação entre estes e a sociedade, nas relações de produção e no tipo de produto criado. Não se trata, portanto, de revolução social propriamente dita. O que precisamos nos perguntar é se estas mudanças não acumulam práticas relevantes para a constituição de um poder popular. Se elas não criam um campo de possibilidades de organização e sociabilidade impossíveis no sistema capitalista – e por isso mesmo um contrapoder.

Ainda sobre o debate revisitado, mas em contraposição sobre as possíveis virtudes do mutirão, Rizek, Barros e Bergamin (2003) destacam que seria necessário discutir, a partir das experiências das décadas de 1980 e 1990 – que envolveram sua institucionalização e, em certos casos, a incorporação da autogestão como prática emancipatória – a impossibilidade do reconhecimento formal ou institucional do trabalho empreendido pelos mutirantes, as relações hierárquicas que se estabeleceram em canteiro e que envolvem as assessorias técnicas; os limites da autogestão no que se refere ao controle dos recursos públicos no interior da política, a permanência da organização dos moradores, o “desmanche dos vínculos e formas de pertinência” e, na dimensão urbana, os próprios territórios que se conformam através desses processos.

 

No que se transformaram? Como pensar, duas décadas depois, os esforços que tinham lugar na constituição do que denominávamos, então, sociedade civil? Como entender o percurso deste conceito, assim como o de seus correlatos, cidadania, espaços e esferas públicas, e seu contrário, as dimensões privatizantes que caracterizaram as formas de mando, as várias faces do controle e do poder, assim como as relações entre sociedade civil e Estado no Brasil? Como pensar os territórios e práticas urbanas nas dimensões de um emprego declinante, de novos modos de intervenção do Estado, de novas políticas que se vinculam a parcerias, à filantropia empresarial, à farta emergência de ONGs, à construção de atores que – comprometidos com práticas virtuosas – acabam por se envolver nos mecanismos de administração e gestão de precariedades de todo tipo, às voltas com o Estado e com complexos programas de cooperação internacional imbricados nos padrões de eficiência e produtividade das inversões de capital das agências mundiais? Estas parecem ser questões difíceis, talvez mesmo insolúveis a curto prazo, ainda que atualizem e recomponham o lugar da reflexão acadêmica como lugar da crítica, de sua urgência e necessidade (Rizek, Barros e Bergamin 2003, 36-37).

 

Na mesma perspectiva, Maricato (2016), após quatro décadas do debate inicial sobre autoconstrução, aborda as questões relacionadas à permanência do trabalho de mutirão nos empreendimentos habitacionais e destacou que “o fundamental seria os movimentos sociais contratarem a gestão do empreendimento e não mais o mutirão”^[1]. Vale destacar que esse apontamento chama a atenção para a importância de perceber as manifestações de representantes de movimentos sociais por moradia relacionadas à atual discussão sobre o mutirão e autogestão, visto a importância de suas ações na luta pelo direito à habitação digna e acessível.

Um dos movimentos sociais com atuação nacional é a União Nacional por Moradia (UNMP) e é representado em diversos estados brasileiros. No estado de São Paulo, por exemplo, pode-se observar a discussão mais atual do mutirão através da União dos Movimentos de Moradia (UMM), que desde a década de 1980 atuam em programas habitacionais de mutirões autogeridos.

Benedito Barbosa, militante e advogado da UNMP e da UMM, aponta que não são a favor da retirada completa do mutirão nos empreendimentos e atribui esse processo à construção de uma formação de luta, educação e organização comunitária.

 

Nós somos contra tirar integralmente o mutirão. Somos a favor de aperfeiçoar o processo de gestão do empreendimento e manter o mutirão. Primeiro ele é educativo, as famílias irem ao final de semana na obra, participar da construção do empreendimento, vincula as famílias ao projeto, como no Uruguai, o processo de ajuda mútua, para ajudar no processo de organização local, de organização comunitária. Pode aproveitar para fortalecer os processos de formação, de luta e resistência do movimento, faz uma série de outras coisas que não é só o mutirão, não como era antes (Barbosa, 2018).

 

No entanto, Barbosa refere-se a uma mudança no trabalho mutirante desde a década de 1980, em que a oportunidade de profissionalização e o acesso às universidades pela população de baixa renda a partir da gestão federal em 2003 são fatores que contribuíram para a alteração no perfil da participação nos canteiros de obras.

 

Tem dois fatos neste momento. Houve uma mudança no perfil dos mutirantes desde os anos 80. Ontem estive em uma reunião de um projeto e fizemos uma pergunta, quantos pedreiros tinham no grupo, era um grupo de 50 famílias e tinha só um pedreiro. Eu percebi isso, houve uma diminuição muito grande deste tipo de profissional. Nos anos 80 e 90 tinha muito mais pedreiros, eletricistas, estas profissões. Essas pessoas na gestão Lula e Dilma entraram na faculdade, outras profissões, abandonaram praticamente a construção civil. Pelo menos o perfil do grupo que a gente procura atender, é um povo que os filhos entraram na Universidade, uma geração que tem uma formação, mudou o perfil desta população e coloca pra gente este dilema de contratação de mão de obra, e depende muito do tipo do movimento, como lida com isso (Barbosa, 2018).

 

Mais do que isso, Evaniza Rodrigues, militante e representante da UNMP e da UMM destaca que é preciso obter outra visão do mutirão iniciado nas décadas de 1980 e 1990 e que alterações ocorridas no formato dos mutirões a partir do início dos anos 2000 nos programas Crédito Solidário e Minha Casa Minha Vida Entidades estão relacionadas à redução do número de horas trabalhadas e às atividades realizadas em canteiro de obras.

 

As pessoas precisam também desapegar um pouco da visão do mutirão que elas tinham na década de 90 e conhecer como funcionam os mutirões hoje. Tanto na redução do número de horas, a quantidade de horas de uma família mutirante é muito menor. No mês, uma família participa de dois dias de trabalho mutirante em canteiro (no caso dos empreendimentos da Leste I), mas ela participa também de uma assembleia, um dia de formação de trabalho social e pelo menos um dia de trabalho em comissão. A de cotação vai fazer a cotação de preço dos materiais, a de prevenção de acidentes vai fazer a formação de prevenção, tem a de saúde, de meio ambiente, tem 17 comissões diferentes. Ou seja, o tempo dedicado por uma família que participa do empreendimento é equivalente em horas de trabalho em canteiro e em horas de trabalho de gestão e formação. É uma fórmula que a gente já vem trabalhando desde 2012 mais ou menos, e em alguns casos desde o Crédito Solidário (Rodrigues, 2018).

 

A representante da UNMP e da UMM defende a necessidade da convergência da autogestão e mutirão, bem como a participação na construção, considerada um elemento importante para os processos de tomada de decisão e gestão dos empreendimentos.

 

O mutirão acaba sendo a forma mais concreta de entender o que significa ser protagonista do processo. Tem gente que divide a autogestão do mutirão. Eu não consigo dividir a autogestão e mutirão. Pra mim, a autogestão se concretiza também na hora do mutirão [...]. Lembro muito ultimamente em uma obra quando a assessoria montou uma proposta de material para acompanhar a evolução da obra. Se você olhar, era um gráfico bastante complexo de interpretar e as pessoas que trabalhavam no mutirão liam aquilo de uma maneira fácil. Entende? Ela sabe a localização dos prédios que estavam no gráfico. Então eu acho que as coisas se misturam. De você ter a participação no processo de decisão e gestão com o processo de construção mesmo (Rodrigues, 2018).

 

4.Considerações finais

Um conjunto de diferentes debates é suscitado e aponta para a inter-relação das narrativas sobre autoconstrução, mutirão e autogestão. As discussões sobre autoconstrução, autogestão e mutirão sempre permearam a adoção das práticas em projetos pioneiros e programas habitacionais no país. Vale destacar que, assim como ocorre nas assessorias técnicas, a ênfase no ideário da participação por mutirão e da autogestão foi apropriada, desde a década de 1980, com formas distintas pelos movimentos de moradia. No entanto, não há consenso sobre seu formato, nem no interior dos próprios movimentos de moradia, nem em suas relações com as assessorias técnicas. Essas constatações auxiliam no entendimento de como essas reflexões influenciam o trabalho de equipes multidisciplinares e movimentos sociais por moradia desde as ações militantes na década de 1970 no Brasil.

A partir dos anos 2000, as políticas e programas federais habitacionais para a população de baixa renda vinculam o mutirão e a autogestão de forma distinta com às noções presentes entre as décadas de 1970 e 1990, e inauguram novos formatos e arranjos dos agentes na produção de moradia e na luta pela apropriação da cidade. Esse novo campo de forças é apresentado sob diversas perspectivas no debate acadêmico e entre assessorias técnicas e movimentos sociais, que irão refletir as possíveis alterações destes processos da produção habitacional no atual contexto complexo de novas conjunturas políticas, sociais e econômicas do país somado ao desenho operacional dos programas habitacionais.

Sem a intenção de conduzir ao significado das modalidades no Brasil e na perspectiva de que não há hegemonia nos sentidos da autoconstrução, mutirão e da autogestão, a exposição dessas perspectivas pretende compreender as distintas concepções de métodos participativos no campo habitacional nos períodos delimitados neste trabalho. Se as discussões sobre o “supertrabalho” inauguram um campo teórico - crítico sobre tais modalidades e uma dimensão emancipatória envolvendo suas práticas, as etapas cronológicas que marcaram os debates acadêmicos evidenciam a não total superação da relação entre suas dinâmicas, a base capitalista e suas complexas atualizações.

Os debates que atravessam esses processos no tempo apontam importantes posicionamentos que não podem ser ignorados e devem ser utilizados para a reflexão e definição das condutas na produção habitacional participativa no cenário atual nas relações entre movimentos sociais de moradia, assessorias técnicas e Estado na luta pelo direito à cidade e à habitação.

 

Referências

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BREVE CV

Mariana Cicuto. Pós - doutoranda na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (FAU/USP), Doutora pela Universidade Federal do ABC (UFABC) em Planejamento e Gestão do Território com bolsa do PDSE/CAPES no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Portugal (2017). Professora no Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Coordenadora da Rede ATHIS no interior paulista e membro da Comissão de ATHIS no CAU/SP na gestão 2024/2026. Foi arquiteta colaboradora de ATHIS entre 2004/2014. Foi professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) entre 2022/2023, na Universidade Nove de Julho entre 2012 /2022 e no Instituto Federal de São Paulo entre 2020/2021.

Camila Moreno de Carmargo. Pós-Doutora pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU/USP, 2022). Doutora em Arquitetura e Urbanismo pelo IAU USP (2016). Docente temporária no Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU/USP, 2018-2023) e como docente na Universidade Paulista (2017-2022). Foi diretora do Departamento de Projetos e Orçamentos e de Mobilidade Urbana na Prefeitura de Limeira/SP. Foi diretora do Departamento de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Rio Claro/SP. Consultora em processos de licenciamento de obras pela FESPSP/SEBRAE em municípios de São Paulo. Atualmente é coordenadora da Rede ATHIS no interior paulista. É Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP 2024-2026). Coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina e membro da Comissão de ATHIS e do Conselho Diretor (CAU/SP, 2021-2023).