ISSN
0213-7771
- e-ISSN
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Educação dos/as filhos/as: projeto de vida de
uma mulher imigrante
Education of sons and daughters: life project of an
immigrant woman
Sofia Bergano
Instituto Politécnico de Bragança, CEAD-UAlg (Portugal)
sbergano@ipb.pt
https://orcid.org/0000-0002-9523-8884
Benilde Moreira
Instituto Politécnico de Bragança (Portugal)
benilde.moreira@ipb.pt
https://orcid.org/0000-0001-6915-9974
Maria José Rodrigues
Centro de Investigação em Educação (Portugal)
mrodrigues@ipb.pt
https://orcid.org/0000-0003-1029-149X
Cristina Martins
Centro de Investigação em Educação Básica (Portugal)
mcesm@ipb.pt
https://orcid.org/0000-0002-2852-3765
Resumo: A análise dos processos
migratórios de mulheres tem aumentado nos
últimos anos. As mudanças nos fluxos
migratórios e o crescente interesse da
comunidade científica na interpretação e
compreensão destes fenómenos sob a lente
de género, tem contribuído para dar
visibilidade às vivências das mulheres
migrantes e das suas famílias. E,
simultaneamente, para identificar a
necessidade de uma abordagem
interseccional na leitura da situação destas
mulheres. Este artigo apresenta o estudo de
caso de uma mulher cabo-verdiana imigrante
em Portugal e tem como objetivo
compreender a aplicação das políticas
públicas no âmbito do apoio à inclusão. A
Abstract: The analysis of women's migratory
processes has increased in recent years. The
changes in migratory flows and the growing
interest of the scientific community in
interpreting and understanding these
phenomena from a gender perspective have
contributed to give visibility to the experiences
of migrant women and their families. And,
simultaneously, to identify the need for an
intersectional approach in reading interpreting
the situation of these women. This article
presents the case study of a Cape Verdean
immigrant woman in Portugal and aims to
understand the application of public policies in
the field of inclusion support. Data collection
Recibido: 05/03/2022 | Revisado: 07/03/2022 | Aceptado: 20/05/2022 |
Online first: 08/06/2022 Publicado: 30/06/2022
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recolha de dados ocorreu no âmbito do
Projeto VIW- Voices of Immigrant Women .
Para alcançar este objetivo procurou-se fazer
uma abordagem holística do seu percurso
migratório. Na recolha de dados recorreu-se à
entrevista semiestruturada, sendo as
respostas sujeitas a análise de conteúdo. De
acordo com o discurso desta mulher imigrante
destaca-se como principal objetivo do seu
projeto migratório garantir aos filhos
oportunidades educativas para
prosseguimento de estudos, o que, na sua
opinião, lhe proporcionará uma vida melhor.
Destacam-se dois resultados marcantes: o
facto de ter tido sempre trabalho, ainda que
durante a sua trajetória profissional tenha
mudado de emprego; e o percurso escolar de
sucesso dos seus sete filhos. Conclui-se que
apesar de alguns constrangimentos
encontrados ao longo do percurso, a
superação e a resiliência caraterizam este
caso como uma história de sucesso e de
inclusão bem-sucedida.
took place within the scope of the VIW-Voices
of Immigrant Women Project. To achieve this
objective, we attempted to take a holistic
approach to their migratory journey. For data
collection, semi-structured interviews were
used and the answers were subjected to
content analysis. According to the speech of
this immigrant woman, the main objective of her
migratory project is to guarantee her children
educational opportunities to continue their
studies, which, in her opinion, will provide her
with a better life. Two striking results stand out:
the fact that she has always had a job, even
though during her professional career she has
changed jobs; and the successful school career
of her seven children. We conclude that despite
some constraints encountered along the way,
overcoming and resilience are evidenced and
characterise this case as a success story of
successful inclusion.
Palavras-Chave: I mulheres imigrantes,
inclusão, projeto imigratório,
interseccionalidade, comunidade cabo-
verdiana, estudo de caso.
Keywords: immigrant women, inclusion,
immigration project, intersectionality, Cape
Verdean community, case study.
Introdução
Num mundo globalizado, cujas sociedades estão em constante mudança, só
recentemente foi dada atenção às migrações das mulheres e, consequentemente, à
sua inclusão social. No entanto, todo este processo é muito difícil e complexo o que
intensifica a necessidade de conhecer estes fenómenos numa abordagem sensível
ao género, como tem sido defendido por várias autoras (Neves, Nogueira, Topa e
Silva, 2016; Neves, 2022). Muitas vezes o papel das mulheres imigrantes não é
suficientemente valorizado, embora assumam funções muito relevantes, tanto na
economia dos países de origem, como na economia dos países recetores. Como
afirma Miranda (2009) o seu estatuto não é reconhecido “pelo facto de,
frequentemente, as mulheres terem que exercer trabalhos precários, que não exigem
qualificações, trabalhos invisíveis porque, tendo lugar no âmbito privado, são pouco
valorizados e de baixo estatuto social” (p. 27). O trabalho doméstico não remunerado
(que asseguram em contexto familiar), o trabalho doméstico remunerado a tempo
parcial (e muitas vezes não declarado formalmente), assim como a participação na
economia informal são exemplos dos contributos, tantas vezes invisíveis, destas
mulheres para a economia familiar e para a economia das comunidades em que
residem. Mas para a análise dos processos de inclusão de mulheres imigrantes é
importante considerar outras esferas da vida para além do trabalho, entre eles a
educação, o acesso à saúde, o acesso ao apoio social, a participação política e cívica,
entre outros. E, nestes processos, a conceitualização da inclusão é importante, na
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medida em que não deve ser vista como sinónimo de integração. É neste sentido que
o novo Plano de Ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2024, destaca que:
em todas as políticas e instrumentos relevantes em domínios fundamentais
como a inclusão social, o emprego, a educação, a saúde, a igualdade, a cultura
e o desporto, definindo a forma como a integração dos migrantes deve fazer
parte dos esforços para alcançar os objetivos da UE em cada um destes
domínios (Oliveira, 2020, p. 15)
Este Plano obedece a uma lógica de inclusão multidimensional, que envolve várias
esferas da vida. A inclusão prevê uma abordagem que responda à diversidade das
necessidades, através de medidas públicas que favoreçam práticas culturais e
atividades comunitárias no sentido de promover o envolvimento de todos/as e reduzir
a marginalização.
Subjacente ao conceito de integração encontra-se definido um conjunto, mais ou
menos subtil, de comportamentos e atitudes que devem ser adotados pelo/a
imigrante com vista à sua adaptação à sociedade de acolhimento. Nesta perspetiva,
encontramos usualmente, a integração associada aos procedimentos burocráticos
que a pessoa tem de mobilizar no processo do reconhecimento da sua regularização.
Contudo, é ainda frequente verificar que esta visão se estende a outras exigências
sociais que colocam, no recém-chegado o ónus de se ajustar à comunidade,
negando, desta forma, um processo intercultural promotor de uma sociedade
verdadeiramente inclusiva O foco da integração não pode, portanto, centrar-se,
apenas, na evolução de dados quantitativos. É necessário o compromisso de análise
sobre o impacto que a alteração de políticas de integração provoca na vida quotidiana
dos sujeitos (Huddleston, Niessen, Chaoimh, & White, 2011). Neste processo a
politização das políticas de integração evidencia parâmetros de regulação
semelhantes entre os países da comunidade europeia porque estes são decorrentes
de regulamentação comunitária. Em certa medida pode revelar-se como vantajoso
porque definem se definem critérios comuns que beneficiam os/as imigrantes. Porém,
neste quadro pode verificar-se o perigo de se ignorarem realidades concretas dos
fluxos migratórios de cada país, o que dificultará o processo de integração.
A inclusão de mulheres migrantes é, como já foi referido, um processo complexo. A
sua situação é marcada pela interseção de diversas categorias socialmente
construídas que interagem entre si e que acentuam vários fatores de discriminação
como a ‘raça’, a ‘etnia’, a ‘classe’ ou a ‘nacionalidade’ (Neves, 2022) e também a
questão da religião. É nesta perspetiva que podemos afirmar que a ideia de
interseccionalidade permite refletir sobre situações em que vários eixos de
diferenciação estão envolvidos para identificar o que se torna invisível quando essas
categorias são analisadas separadamente (Crenshaw, 1989). De acordo com Neves
(2022), a “abordagem interseccional nos estudos de migração deu origem a novas
áreas de pesquisa e evidenciou a importância das diferenças intragrupo”, o que
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permite perceber a heterogeneidade das mulheres imigrantes e, simultaneamente,
permite uma melhor compreensão da sua situação. Os diferentes eixos de
subordinação de poder que marcam as vivências de diferentes mulheres acabam por
as colocar em diferentes situações de (des)vantagens. Como refere Brown (1992)
“nem todas as mulheres têm o mesmo género” (p. 300), e isto assume particular
relevância na análise da situação das mulheres imigrantes.
Assim, a abordagem interseccional e inclusiva é fundamental para compreender a
sobreposição de discriminações múltiplas, como por exemplo as decorrentes da
idade, da etnia, da raça, da classe social, da orientação sexual, da identidade de
género ou da diversidade funcional, entre outras. Deste modo, a conceitualização
inerente à análise da feminização das migrações pressupõe uma abordagem
metodológica que permita, a partir do seu ponto de vista e pela sua voz, compreender
a especificidade das mulheres e das suas vivências, os desafios que enfrentam e as
estratégias que mobilizam para os ultrapassar.
O estudo de caso que se apresenta neste artigo é de uma mulher cabo-verdiana. E,
neste sentido, importa referir que a comunidade cabo-verdiana representa 7% da
população estrangeira em Portugal, e que a taxa de feminização da imigração com
esta origem é de 52,7%, de acordo com os dados apresentados pelo Observatório da
Migrações no seu Relatório Estatístico Anual de 2021 (Oliveira, 2021).
A presença da comunidade de origem cabo-verdiana em Portugal é, contudo, muito
maior do que é expressa nestes números. Quando se foca a atenção na análise dos
processos migratórios, é importante perceber que os dados estatísticos disponíveis
apenas permitem uma aproximação ao fenómeno. Uma vez que “o principal critério
para estimar a dimensão da população imigrante e as suas características é o da
nacionalidade dos indivíduos” (Oliveira, 2021, p. 10). A aplicação deste critério pode
levar a que sejam considerados os estrangeiros como imigrantes quando na verdade
não o são. Este aspeto é particularmente relevante quando são estimados os
imigrantes com origem nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
e, por consequência, os provenientes de Cabo Verde ou seus descendentes. Por
alterações na Lei da Nacionalidade, muitos cidadãos e cidadãs têm nacionalidade
estrangeira tendo nascido em Portugal e não tendo por isso experiência migratória,
mas também muitos cidadãos imigrantes, pelo facto de terem adquirido nacionalidade
portuguesa, passam a não ser contabilizados nos dados da população estrangeira
sendo invisibilizada a sua experiência de vida transnacional. A dificuldade de estimar
a dimensão da comunidade de imigrantes cabo-verdianos é descrita por vários
autores como Góis (2006), Machado (2009) e Neves (2022).
O movimento migratório, em Portugal, teve uma primeira fase, nos anos 70, que
assentou, principalmente, em dois fatores. Um primeiro relacionado com a
descolonização e um segundo com a lei da nacionalidade. Daqui resultou uma maior
visibilidade das comunidades provenientes de Países Africanos de Língua Oficial
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Portuguesa. (Baganha, Marques, Góis, 2009). A comunidade cabo-verdiana, em
Portugal, reside sobretudo na área Metropolitana de Lisboa, constitui uma das
primeiras comunidades de imigrantes em Portugal (Neves, 2022) e conta já com três
gerações (entre imigrantes e seus descendentes). Salienta-se também que muitas
mulheres cabo-verdianas vêm para Portugal para prolongarem os seus estudos, ao
abrigo de protocolos de cooperação internacional, verificando-se claramente a
procura otimista de oportunidades educativas para si próprias e também para os seus
filhos e filhas. Não obstante esta realidade, continuam a verificar-se desigualdades
no acesso ao trabalho, como se ilustra na citação seguinte:
the working conditions of most of these women and the associated
precariousness are directly influenced by the discrimination they suffer since
the stereotype created about the African woman can determine the
professional activities they perform: even though they look for other spaces of
social life in equal circumstances, they continue to be confronted with barriers
that limit their opportunities (Neves, 2022, pp. 3-4)
De acordo com esta breve análise da comunidade cabo-verdiana em Portugal,
podemos afirmar que, embora a sua permanência seja longa, e que muitos dos seus
descendentes já tenham nascido com nacionalidade portuguesa, a verdade é que
ainda enfrentam desafios relevantes ao seu processo de inclusão social. Neste
sentido importa também analisar as questões da identidade e do sentido de pertença.
O entendimento que apresentamos sobre o sentimento de pertença
pressupõem uma visão multidimensional e dinâmica do “sentir pertencer” a um local
ou a uma comunidade. A conceitualização do “sentir pertencer” complexifica-se
quando se tem em conta a experiência de vida de migrantes e neste caso, mais
especificamente, de mulheres imigrantes. Quando pensamos em comunidades de
imigrantes de longa permanência esta questão não se refere apenas ao sentir
pertencer ao local onde se está, mas também a todo um património cultural do país
de origem (ou do país da família de origem) que se faz presente no próprio país de
acolhimento. Nestas circunstâncias o sentimento de pertença é por vezes múltiplo e
partilhado. Múltiplo porque se experiência ser de mais do que um local ou referencial
cultural. Partilhado por ser coconstruído entre as diferentes gerações da mesma
comunidade e por ser coconstruído na diversidade cultural, através de processos de
socialização muito marcados pela cultura do país de acolhimento (como a escola, o
trabalho, entre outros).
A questão da identidade está fortemente relacionada com este sentimento de
pertença e com a narrativa que cada um/uma vai construindo para dar sentido à sua
vida. E nestes processos identitários o papel do género é fundamental, ainda que não
se possa “considerar que o género opera sozinho como factor constituinte da
identidade, […] podemos entender que o género é um factor aglutinador de sujeitos
em torno de um determinado reportório de comportamentos, possibilidades e
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oportunidades, num determinado contexto social e cultural” (Bergano, 2012, pp. 26-
27). E que desta forma participa nas oportunidades (ou limites) que as mulheres
imigrantes experienciam ao longo das suas vidas. O conceito de pertença nas suas
múltiplas dimensões, também deve ser analisado na perspetiva de género, sendo
“fundamental para que possam compreender as diferenças existentes no que diz
respeito ao acesso aos recursos, aos serviços e aos direitos e consequências dessas
diferenças para os processos de adaptação ou de exclusão” (Neves, Nogueira, Topa,
& Silva, 2016, p. 730).
Abordar um caso de uma mulher imigrante e de origem africana salienta ainda
a importância de conceitualizar as questões da identidade a partir de um conjunto de
referentes que se articulam entre si. Neste sentido, Boris e Janssens (2004) afirmam
que “raça, género e classe social podem ser conceptualizadas como sistemas de
dominação ou sistemas de desigualdade, mas também como identidades culturais”
(p. 6) e que, por isso mesmo, é fundamental o questionamento acerca da forma como
estes sistemas de diferença se relacionam entre si.
Conscientes de que as questões da identidade são complexas e dinâmicas, a
sua análise nas comunidades imigrantes “exige que se compreendam os padrões e
mecanismos de inclusão e de exclusão que fazem com que sempre que se forme um
nós, se fechem as portas para um eles” (Bergano, 2012, p. 83). Ou seja, que a
narrativa que se vai construindo sobre quem se é se faz por identificação com quem
é interpretado como próximo e semelhante e por oposição a quem é interpretado
como diferente. Nesta relação entre o Eu e o Outro, na construção da identidade é
imprescindível compreender os mecanismos, as disputas e as relações de poder no
âmbito em que se dividem os semelhantes dos diferentes, os nós dos outros. E
perceber que, em determinadas situações esta identificação se processa em relação
a elementos da cultura de origem e, em outras situações com elementos da cultura
de acolhimento.
Na análise da identidade é fundamental a ideia de movimento que pressupõe
a possibilidade de cada pessoa ter a possibilidade de expressar a sua identidade de
forma diversa em função da sua situação (definida pelo contexto e pela sua história
de vida) e também pelas suas relações com os outros, o que confere à identidade
não apenas um carácter dinâmico, mas também um caracter múltiplo, o que nos
orienta para a utilização do conceito identidades, no plural. Este aspeto ganha uma
extraordinária relevância nas vivências marcadas pela diversidade cultural.
Diseño metodológico
A relação entre Estudos sobre as Mulheres, de Género e Feministas (EMGF)
e a investigação de cariz qualitativo está amplamente descrita na bibliografia (e.g.,
Olesen 2005; Denzin e Lincoln 2011; Mills e Birks 2014). Esta associação entre EMGF
e Investigação qualitativa fundamenta-se na compreensão de que as metodologias
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mais tradicionais (quantitativas) não contribuem para dar visibilidade às experiências
de vida das mulheres e de outras categorias sociais que se constituem como grupos
e pessoas individuais “sem voz”.
Na sequência desta relação entre EMGF e a investigação qualitativa e tendo
em conta os objetivos definidos para esta investigação optou-se por desenvolver um
estudo qualitativo de caráter descritivo e interpretativo, uma vez que se pretende
reunir um conjunto de informação pertinente com a finalidade de a interpretarmos. Ou
seja, como refere Stake (2007), “o investigador qualitativo enfatiza os episódios
significativos, a sequencialidade dos acontecimentos em contexto, a realidade do
individuo” (p. 12).
A opção metodológica de cariz qualitativo está também relacionada com uma
das suas características fundamentais: o foco na experiência de vida, através de uma
abordagem holística das questões, que permite descrever e interpretar a
complexidade dos fenómenos sociais, tornando visível e respeitando a unicidade das
pessoas e grupos a partir dos quais, e com os quais, se constrói o conhecimento
(Bergano & Vieira, 2016), o que configura um argumento epistemológico e por
consequência metodológico, mas também um argumento axiológico e ético.
De acordo com Amaro (2010) a investigação qualitativa consiste numa
pesquisa sistemática, sustentada em princípios teóricos, que tem como objetivo obter
junto dos participantes na investigação a informação e a compreensão (o sentido) de
certos comportamentos, emoções, modos de ser, de estar e de pensar. Para terminar
a justificação metodológica é relevante salientar que a investigação qualitativa
pressupõe uma aproximação a uma interpretação do conhecimento científico como
um saber que se pretende mais democrático e transformador (Bergano & Vieira,
2020), no sentido em que dar voz a uma mulher imigrante permite compreender as
suas dificuldades, desafios, lutas e conquistas. E, ainda, contribui para a visibilidade
desta mulher (e de outras em circunstâncias e contextos próximos) e identificando
aspetos que podem ser melhorados nos seus processos de inclusão. O conhecimento
construído a partir deste posicionamento epistemológico resulta de um processo
coconstruído.
Do ponto de vista do design de investigação, optou-se por desenvolver um
estudo de caso. Na senda do desenvolvimento e afirmação dos estudos de caso no
domínio das ciências sociais e, mais especificamente das ciências da educação
“reconhece se o contributo dos estudos de caso para a construção do conhecimento
contextualizado” (Amado & Freire, 2017, p. 125), Esta valorização das idiossincrasias
dos ´objeto` de estudo justificam “que um estudo de caso consiga captar a
complexidade de um caso úni¬co” (Stake, 2007, p. 11), relegando para segundo
plano as intenções de generalização e sublinhando a importância de olhar para os
fenómenos sociais de uma forma holística.
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Para a recolha de dados recorreu-se à entrevista semiestruturada (construída
pela equipa da Universidade de Pablo de Olavide, coordenadora científica do Projeto
VIW), atendendo a que atualmente, as tendências da utilização da entrevista
abandonam os modelos mais estruturados uma vez que estes são incompatíveis com
a conceção de entrevista como situação de interação. A perspetiva da entrevista
como interação permite que a linha do diálogo estabelecido entre quem entrevista e
quem é entrevistado/a seja suficientemente flexível para valorizar, na interação,
elementos não previstos no guião da entrevista e estimular a exploração destas
dimensões como um aspeto positivo nestes modelos e processos de investigação.
Nesta perspetiva, quem é entrevistado participa ativamente na produção de
conhecimento, no sentido em que partilha com os/as investigadores/as o seu saber e
a sua interpretação sobre a sua vida e sobre as circunstâncias socioculturais em que
se encontra. A participação na investigação obedeceu a uma rigorosa observação
dos princípios éticos: a participante foi informada sobre os objetivos do estudo, sobre
os mecanismos e processos que garantiram a anonimização da sua participação e
ainda sobre a utilização dos dados recolhidos no âmbito do projeto. Despois de
explicados estes procedimentos foi enviado um termo de consentimento informado
que a participante assinou e devolveu à equipa de investigação, depois deste
procedimento a entrevista foi agendada e realizada. Os dados foram, posteriormente,
sujeitos à análise de conteúdo, o que permitiu uma perceção das respostas e uma
seleção das principais ideias emergentes do discurso, uma vez que “é consensual a
aceitação de que estamos diante de um processo adequado à análise de dados
qualitativos, em que o investigador quer aprender e apreender algo a partir do que os
participantes da investigação lhe confiam” (Amado, 2000, p. 61). Assim, emergiram
as categorias e subcategorias, ou seja, depois de “espartilhar os textos nas unidades
de sentido que se considerarem pertinentes em função das características do material
a estudar, dos objetivos do estudo” (Amado, Costa & Crusoé, 2017, p.315). Neste
artigo enfatizamos os seguintes aspetos: (i) a evolução desde a sua chegada à
situação atual com a identificação de um "ponto de viragem”; (ii) a identidade e
sentido de pertença; (iii) os objetivos e motivação de vida”; e (iv) o ser mulher cabo-
verdiana na comunidade portuguesa. Apresentam-se de seguida os resultados mais
relevantes para cada uma destas situações..
Resultados
História de vida de uma mulher portuguesa afrodescendente
Os resultados obtidos neste trabalho são apresentados em quatro domínios analíticos
principais referido anteriormente.
A evolução desde a sua chegada à situação atual com a identificação de um "ponto
de viragem”
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O processo de migração desta mulher inicia-se nos anos 70. Nasce em São Tomé e
Príncipe e com pouco mais de um ano vem para Portugal com os pais ainda antes do
processo de independência das colónias portuguesas em África. Os pais da
participante nasceram em Cabo Verde e foram trabalhar para São Tomé e Príncipe
numa roça de café. A sua nacionalidade é cabo-verdiana ainda que nunca tenha
estado em Cabo Verde. Este percurso ilustra de uma forma paradigmática a
complexidade dos percursos migratórios característicos da comunidade cabo-
verdiana em Portugal (cf. Góis, 2006, Machado, 2009). E de algum modo possibilita
refletir e questionar a matriz histórica, política e social que marca a vivência desta
comunidade.
A participante tem 47 anos de idade, cresceu em Portugal, numa família de parcos
recursos, os seus progenitores não tiveram acesso a educação escolar, ainda que o
seu pai tenha aprendido a assinar o nome e a ler ainda que de forma rudimentar. Ela
frequentou a escola até ao 12.º ano de escolaridade, que não chegou a completar. O
seu abandono escolar deveu-se a uma gravidez não planeada que a conduziu à
decisão de começar a trabalhar. Começou a trabalhar aos 19 anos. Trabalha na área
das limpezas, começou a sua vida profissional nos serviços de limpezas de uma
empresa de autocarros internacionais, depois mudou para uma empresa de
prestação de serviços nessa área. Atualmente, trabalha como empregada doméstica
na casa de uma família. Também o percurso profissional desta mulher é semelhante
ao descrito em outros estudos na comunidade cabo-verdiana (Neves, 2022). O seu
caminho também revela a estratificação laboral a que a mulher imigrante está sujeita.
As condições de trabalho são mais vulneráveis e, habitualmente, auferem baixos
salários (Abrantes, 2012).
Teve (e tem) amigos e amigas portugueses e de origem africana (com nacionalidade
portuguesa e de outras nacionalidades). Viveu sempre na zona metropolitana de
Lisboa, tal como os seus familiares residentes em Portugal. Alguns deles vivem em
bairros sociais (maioritariamente com moradores de origem africana) e outros que,
tal como ela e a sua família nuclear, residem no que a própria designou como “bairros
mistos”, ou seja, bairros com moradores de origem africana e portugueses. De acordo
com a sua perspetiva, o facto de residir nestes “bairros mistos” permitiu-lhe crescer
entre as duas culturas o que, segundo ela, facilita o processo de inclusão e permite
a manutenção de laços com a cultura de origem.
Tem sete filhos, o mais velho tem atualmente 28 anos e o mais novo 18. Uma viragem
na sua vida dá-se quando o seu marido saiu de casa, deixando-a com a
responsabilidade de sustentar a família, educar e acompanhar os filhos, o mais novo
tinha 6 meses. Face a esta adversidade, esta mulher, com o apoio da sua família
alargada (país e irmãos) conseguiu sempre conciliar as suas responsabilidades
familiares com as profissionais e nunca deixou de trabalhar, ainda que fosse
mudando de trabalho para melhor ajustar a atividade profissional ao cuidado dos
filhos e ao seu acompanhamento na escola. Recorreu ainda ao Apoio Social Escolar
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e a outras transferências sociais como o Abono de Família e ao Fundo de Garantia
de Alimentos Devidos a Menores. Como sempre, todos os elementos da família
coabitam. Neste momento, os filhos mais velhos, que já trabalham, contribuem
financeiramente para apoiar a educação dos irmãos mais novos.
No que diz respeito à nacionalidade, os cinco filhos mais novos desta mulher têm
nacionalidade portuguesa originária, um dos mais velhos tem nacionalidade
portuguesa adquirida e o outro está a tratar do processo, o que acaba por ilustrar as
alterações na Lei da Nacionalidade e o facto de pessoas em circunstâncias familiares
semelhantes estarem em posição diferente face aos processos de regularização por
terem nascido com poucos anos de diferença. De facto, as alterações de que foi
objeto a Lei da Nacionalidade, em 2020, no que concerne o processo de
naturalização reforça o processo de integração conducente, depois, ao sentimento e
identidade que a participante referiu sentir. As alterações legislativas do processo de
naturalização, para estrangeiros, implicam que seja reconhecida do seguinte modo:
quem nasça em Portugal e tenha pais estrangeiros, que não estejam ao serviço do
respetivo Estado e que, no momento do nascimento, residam em Portugal, há pelo
menos um ano; tenha, pelo menos, um/a avô/avó de nacionalidade portuguesa
originária e que não tenha perdido essa nacionalidade, ao mesmo tempo que deve
declarar que quer ser português e que tem laços de efetiva ligação à comunidade
nacional; tenha menos de dezoito anos e tenha sido acolhido numa instituição
pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, no
contexto de uma medida de promoção e proteção definitiva; seja estrangeiro e resida
em Portugal há, pelo menos, 5 anos, com filhos nascidos em Portugal; seja menor,
filho de estrangeiros e tenha nascido em Portugal, situação que exige que, pelo
menos, um dos pais tenha residido em Portugal, há pelo menos 5 anos; tenha nascido
nas ex-colónias e que, a 25 de abril de 1974, residiam em Portugal há menos de 5
anos, desde que, após a perda da nacionalidade portuguesa, não tenham estado ao
serviço do respetivo Estado e tenham permanecido e permaneçam em Portugal,
independentemente do título.
No entanto, trata-se de um processo que não se encontra desprovido de dificuldades
de natureza burocrática, nomeadamente, nos custos associados ao processo.
Atualmente os custos associados à aquisição da cidadania portuguesa por
naturalização, referentes a maior, é de €275,00. Adiante-se que o MIPEX 2020, que
mede as políticas de integração de migrantes em 56 países, coloca Portugal no top
ten (obteve a classificação de 81) avaliando-se que, no geral, as medidas políticas de
integração são muito favoráveis. Os indicadores avaliados dizem respeito aos direitos
fundamentais, à igualdade de oportunidade, à segurança, à integração global, ao
reconhecimento expresso da igualdade, à integração temporária e à recusa da
integração. As áreas pontuadas em 2019 dizem respeito aos setores da saúde,
mobilidade no mercado de trabalho, antidiscriminação, acesso à nacionalidade,
residência permanente, participação política, educação e reagrupamento familiar. A
classificação mais alta é de 100 quanto a políticas e medidas antidiscriminação sendo
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a mais baixa de 65, no campo da saúde. O relatório MIPEX deixa recomendações de
melhoramento das áreas mais sensíveis. Em particular promover a formação dos
agentes dos serviços públicos de forma a melhorar o acesso e a qualidade dos
serviços, considerar o acesso à educação no pré-escolar para os imigrantes com
baixo rendimento, fomentar a diversidade cultural, em concreto, nas escolas
promovendo o diálogo com as famílias e sensibilizar os serviços de saúde e seus
agentes no sentido de atuaram com rigor na prestação e acesso aos cuidados de
saúde.
Identidade e sentido de pertença
Esta mulher identifica-se com a cultura portuguesa ainda que considere
importante manter ligação com a comunidade cabo-verdiana em Portugal, sobretudo
através da sua mãe e da sua tia. Reconhece que como cresceu em Portugal é muito
marcada pela cultura portuguesa. Sobre os seus filhos refere que as suas referências
fundamentais são da cultura portuguesa.
A ligação a Cabo Verde é interpretada como uma referência da sua cultura
familiar, a gastronomia típica, e algumas manifestações culturais aparecem
associadas aos elementos mais velhos da família (alargada). No entanto, verifica-se
a valorização desta dimensão através do associativismo e da participação em
eventos culturais promovidos pela Embaixada de Cabo Verde em Portugal, um outro
aspeto referido é a participação regular nos processos eleitorais de Cabo Verde.
Como se observa as questões da identidade apontam para um sentimento de
pertencer ao país de acolhimento, que é o país dos seus filhos, e de ter uma
identidade que é também cabo-verdiana, por referência ao país e à cultura dos seus
pais.
Objetivos e motivação de vida
Os principais objetivos desta mulher estão relacionados com a educação dos
filhos, o querer que todos os seus filhos tenham acesso a educação superior. Para
tal, recorreu às medidas públicas de promoção do acesso à educação como por
exemplo o Apoio Social Escolar e também a medidas locais de combate ao insucesso
e abandono escolar nomeadamente o acesso a programas e projetos como a
Orquestra Geração. Fez sempre questão que os seus filhos tivessem acesso às
medidas e programas disponíveis e foi vigilante em relação à qualidade das ofertas
escolares que lhe foram sendo propostas.
Assinala que o seu envolvimento com a escola dos filhos permitiu que se
constituísse como uma referência na comunidade junto das crianças e jovens de
origem africana e suas famílias, e também na restante comunidade educativa.
Valoriza a educação como estratégia de inclusão. Porém, apresenta algumas críticas
ao processo educativo, nomeadamente a alguns programas de combate ao
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insucesso escolar de imigrantes e minorias que, de acordo com o seu ponto de vista,
limitam as escolhas e oportunidades que muitos jovens terão no futuro.
Durante o processo de comprovação de rendimentos para aceder aos apoios
sociais escolares para as crianças e face à necessidade de comprovar que o pai das
crianças não contribuía e para o rendimento da família foi acionado o processo de
regulação do poder e responsabilidades parentais. Em consequência, o progenitor
das crianças foi localizado e decretada a sua incapacidade financeira para prestar
apoio à família. Neste seguimento foi decidida a atribuição de um apoio de 100 euros
por criança até que completassem 18 anos a ser suportado pelo Estado português.
A partir desta altura a família alcançou alguma estabilidade financeira que, de acordo
com a participante, permitiu o investimento na educação dos seus filhos e filhas.
Salienta-se que esta mulher interpreta a sua situação de “entre duas culturas”
e os seus esforços para que os seus filhos tivessem as melhores oportunidades
educativas. Sublinha as dificuldades de inclusão de comunidades que vivem em
bairros culturalmente homogéneos (e não hegemónicos). No seu ponto de vista o
facto de ser estrangeira não lhe tem parecido um fator de discriminação, no entanto,
refere a cor da pele como um elemento que ainda limita oportunidades sobretudo de
trabalho, o que de resto é referido por outras investigações (Neves, 2022) com
imigrantes africanos e seus descendentes em Portugal.
Ser mulher cabo-verdiana na comunidade portuguesa
No que diz respeito ao papel da mulher na sociedade e na família considera
que a cultura africana (no geral) relega a mulher para a esfera privada e desvaloriza
o seu papel social, revela uma preocupação pela promoção da igualdade de
oportunidades entre homens e mulheres e afirma que esta perspetiva esteve presente
na educação dos seus filhos e filhas. Sobre este aspeto indica ainda que a valorização
da figura masculina está muito presente também nas comunidades de origem
africana que vivem em bairros mais fechados sobre a própria comunidade.
Relativamente à participação cívica desta mulher na comunidade portuguesa,
destaca-se o seu comprometimento com uma Associação de Promoção e Educação
de música de orquestra, da qual faz parte dos órgãos sociais, o seu envolvimento
com as atividades promovidas pelo Agrupamento de Escolas da sua área de
residência e da sua participação nos processos eleitorais relativos ao poder local. É
sócia de uma Associação de mulheres cabo-verdianas e vice-presidente de um dos
órgãos sociais de uma associação de educação e divulgação de música de orquestra.
A inclusão desta família na comunidade em que reside é evidente, não só pelos seus
percursos de sucesso, mas também pela sua participação ativa na própria
comunidade, contribuindo para o desenvolvimento e apoio de iniciativas e
movimentos associativos que se revelaram importantes para o seu percurso pessoal
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e que podem ser mobilizadores de oportunidades para outras pessoas na
comunidade.
Considerações finais
Portugal apresenta, hoje em dia, um quadro legal reforçado na questão de
integração e inclusão dos imigrantes. Através do caso de estudo apresentado é
possível verificar que a inclusão continua a ser um processo assistido de enorme
complexidade. Os diferentes atores da esfera pública não estão articulados e
carecem de um modo de operação e cooperação comum que apresente soluções
para as diversas realidades culturais (Góis, 2019) O caso analisado descreve uma
narrativa assente numa resiliência individual e apoiada pela família alargada desta
mulher. Dado que o seu principal objetivo foi um investimento expresso e sistemático
no percurso escolar dos filhos, com o propósito que todos obtivessem um curso
superior, procurou encontrar mecanismos de apoios sociais financeiros reforçados
pela longa jornada de trabalho diária para a subsistência da sua família Relativamente
a este aspeto destaca-se a importância dada por esta mulher à educação como um
importante fator de inclusão e mobilidade social, ainda que esteja presente a
convicção de que nem todas as medidas publicas de promoção do acesso escolar a
imigrantes e seus descendentes tenham, necessariamente, um efeito promotor de
sucesso académico a longo prazo. Esta consideração alerta para a necessidade de
analisar, em investigações futuras, os percursos académicos dos descendentes de
imigrantes.
No seu discurso torna-se evidente que a escola contribuiu para ter alcançado
os seus objetivos pessoais, salienta-se que o seu percurso escolar foi mais longo do
que o da escolaridade obrigatória para a sua idade. De acordo com a participante o
prolongamento dos seus estudos para além da escolaridade obrigatória pode estar
relacionado com o facto de ter crescido e criado os seus filhos num “bairro misto” o
que, de acordo com o seu ponto de vista, constituiu um fator facilitador da inclusão
da sua família na sociedade portuguesa e sobretudo um fator que justifica o sucesso
escolar de todos os seus filhos.
Os percursos escolares dos filhos desta mulher são exemplares sendo que
dois deles são mestres, uma está a fazer o mestrado, outra terminou a licenciatura e
irá no próximo ano letivo fazer a candidatura a mestrado, dois estudam música e o
mais novo está a concluir o 12.º ano e vai candidatar-se ao concurso nacional de
acesso ao ensino superior. Face a esta situação, é importante sublinhar a relevância
pedagógica da partilha de casos de sucesso de famílias imigrantes. A sua visibilidade
científica é muito importante na medida em que permite identificar as políticas
públicas, os programas e as intervenções que têm eficácia e que possibilitam o
acesso à educação, à formação, ao mercado de trabalho e à efetiva participação
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cívica e política das comunidades migrantes. No sentido de promover a sua agência
e também de, a partir dela, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.
Destaca-se também o testemunho de resiliência para trabalhar e organizar a
vida profissional e familiar de modo a garantir o sustento da família e simultaneamente
a orientação educativa dos filhos. À medida que os filhos foram crescendo e que
começaram a trabalhar passaram a contribuir também para a educação dos irmãos e
para os recursos da família, o que revela uma outra dimensão do sucesso educativo
protagonizado por esta mulher na sua família, a do desenvolvimento de uma ética do
cuidado e do apoio familiar.
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